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TJMA - 0011893-15.2012.8.10.0001
Partes: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ALEX FERREIRA BORRALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 13/10/2023
TJMA - 0011893-15.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO e outros
Advogado: ALEX FERREIRA BORRALHO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2012
TJMA - 0017703-39.2010.8.10.0001
Partes: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO e outros x MARIA JOSE CAMPOS SILVA e outros
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0017703-39.2010.8.10.0001
Partes: LEILA CRISTINA NOBRE DE BRITO e outros x KARINE CAMPOS PEREIRA e outros
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2019
TJMA - 0034392-90.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO e outros
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2018
TJMA - 0034392-90.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WALBURG RIBEIRO GONCALVES NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 10/09/2019
TJMA - 0034392-90.2012.8.10.0001
Partes: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/05/2018
TJMA - 0847871-44.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO
Advogado: ALEX FERREIRA BORRALHO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2017
TJMA - 0848860-50.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO
Advogado: ALEX FERREIRA BORRALHO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0845508-50.2018.8.10.0001
Partes: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO x GRAFICA ESCOLAR SA
Advogado: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2018