TJMA - 0803801-71.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO

CPF *27.***.*54-72

Advogados

ALEX FERREIRA BORRALHO

OAB: 9692/MA

CPF *29.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:32

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 04/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 13:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/06/2025 00:02

    Publicado Decisão em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2025 17:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/06/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

  • 09/06/2025 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 10:49

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 04/04/2025 11:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/04/2025 11:00

    Juntada de termo

  • 04/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 03/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 01:35

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/03/2025 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 07/03/2025 11:46

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 07/03/2025 11:42

    Juntada de recurso especial (213)

  • 07/02/2025 00:39

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 06/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2024 00:36

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 16:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2024 09:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/11/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/11/2024 08:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/08/2024 16:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/05/2023 17:03

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 13/02/2023 23:59.

  • 08/05/2023 16:51

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

  • 07/03/2023 16:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/03/2023 10:20

    Juntada de contrarrazões

  • 01/03/2023 02:21

    Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2023 11:41

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 26/01/2023 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/12/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 10:29

    Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVADO) e não-provido

  • 06/12/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2022 06:30

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 28/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 12:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/11/2022 07:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 07:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/10/2022 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2022 13:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/09/2022 19:25

    Juntada de petição

  • 13/08/2022 03:55

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 13:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/08/2022 10:48

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 01:07

    Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/07/2022 09:30

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 14/06/2022 03:18

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de malote digital

  • 23/05/2022 01:18

    Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 09:30

    Conhecido o recurso de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO - CPF: *27.***.*54-72 (AGRAVANTE) e provido

  • 09/12/2021 08:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 04:04

    Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 03/11/2021 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803801-71.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: DOMINGOS JOSÉ SOARES DE BRITO.

    ADVOGADO (A): ALEX FERREIRA BORRALHO (OAB MA 9692).

    AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROMOTOR (A): LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR (OAB).

    RELATORA: DESA.

    MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Cumpra-se o despacho de id. 12218286, concedendo vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 28 de outubro de 2021.

    Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora

  • 30/10/2021 20:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 19:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 01:31

    Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803801-71.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: DOMINGOS JOSÉ SOARES DE BRITO.

    ADVOGADO (A): ALEX FERREIRA BORRALHO (OAB MA 9692).

    AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROMOTOR (A): LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR (OAB).

    RELATORA: DESA.

    MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 20 de setembro de 2021.

    Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora

  • 20/09/2021 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/08/2021 10:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/08/2021 23:59.

  • 04/07/2021 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/07/2021 23:59:59.

  • 30/05/2021 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 14/05/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 12:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803801-71.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: DOMINGOS JOSÉ SOARES DE BRITO.

    ADVOGADO (A): ALEX FERREIRA BORRALHO (OAB MA 9692).

    AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROMOTOR (A): LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR (OAB).

    RELATORA: DESA.

    MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Cumpra-se o despacho de id. 5815355, para que seja intimado pessoalmente o Promotor de Justiça, Dr.

    Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a fim de que oferte, se quiser, no prazo legal de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões ao presente recurso, conforme art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 17 de março de 2021.

    Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora

  • 17/03/2021 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 06:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803801-71.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: DOMINGOS JOSÉ SOARES DE BRITO.

    ADVOGADO (A): ALEX FERREIRA BORRALHO (OAB MA 9692).

    AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROMOTOR (A): LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR (OAB).

    RELATOR SUBSTITUTO: DES.

    MARCELINO CHAVES EVERTON.

    DESPACHO Tendo em vista a ausência de parecer ministerial, encaminhe-se, com nova vista a Procuradoria-Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 11 de fevereiro de 2021.

    Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator Substituto

  • 11/02/2021 16:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 17:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 15/11/2020 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2020 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 00:58

    Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2020.

  • 10/10/2020 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

  • 09/10/2020 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2020 22:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 22:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 07:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/10/2020 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

  • 04/09/2020 23:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2020 20:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 20:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/07/2020 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 15/06/2020 18:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2020 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2020 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2020 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/02/2020 23:59:59.

  • 18/11/2019 00:38

    Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 13/11/2019 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2019 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2019 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 17:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/10/2019 17:01

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 15/10/2019 17:00

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 15/10/2019 17:00

    Juntada de documento

  • 15/10/2019 17:00

    Juntada de Certidão de devolução

  • 05/07/2019 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 00:32

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 04/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2019.

  • 27/06/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 26/06/2019 08:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/06/2019 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2019 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2019 15:18

    Declarada incompetência

  • 16/06/2019 12:52

    Juntada de petição

  • 09/05/2019 21:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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