TJMA - 0848860-50.2017.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2021 04:08
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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18/01/2021 18:24
Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
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18/01/2021 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
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18/01/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 0848860-50.2017.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) REU: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO Advogado do(a) REU: ALEX FERREIRA BORRALHO - MA9692 DECISÃO JUDICIAL Visto em correição.
Tendo em vista que ainda não há decisão definitiva do TJMA acerca da arguição de prescrição, encontrando-se a questão pendente de recurso no AI 0803804--26.2019.8.10.0000, SUSPENDO o processo pelo prazo de 6 meses.
Decorrido o prazo da suspensão, retornem conclusos com certidão acerca do julgamento definitivo do agravo.
São Luís, datado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos -
15/01/2021 15:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2021 15:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 23:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/09/2020 16:50
Conclusos para decisão
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11/09/2020 16:49
Juntada de Certidão
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10/07/2020 09:36
Juntada de termo
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11/06/2020 02:44
Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 01:12
Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 25/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2020 17:23
Conclusos para julgamento
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20/05/2020 17:23
Juntada de termo
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20/05/2020 17:22
Juntada de termo
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03/03/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2019 09:20
Juntada de termo
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06/11/2019 11:27
Conclusos para despacho
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17/09/2019 02:30
Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 16/09/2019 23:59:59.
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17/09/2019 02:29
Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 16/09/2019 23:59:59.
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30/08/2019 09:56
Juntada de petição
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29/08/2019 11:29
Juntada de petição
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14/08/2019 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2019 15:57
Juntada de ato ordinatório
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25/06/2019 12:40
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/06/2019 15:05 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
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29/05/2019 19:53
Juntada de petição
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22/05/2019 15:33
Audiência conciliação redesignada para 24/06/2019 15:05 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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22/05/2019 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2019 15:29
Juntada de Certidão
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15/05/2019 14:48
Juntada de petição
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14/05/2019 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2019 16:21
Juntada de diligência
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13/05/2019 15:54
Juntada de petição
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13/05/2019 09:46
Conclusos para despacho
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09/05/2019 16:04
Juntada de petição
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15/04/2019 14:59
Publicado Intimação em 15/04/2019.
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13/04/2019 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/04/2019 13:56
Expedição de Mandado.
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11/04/2019 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2019 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2019 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2019 13:45
Audiência conciliação designada para 14/05/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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18/01/2019 16:26
Outras Decisões
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21/09/2018 15:49
Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 18/07/2018 23:59:59.
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31/08/2018 17:56
Conclusos para decisão
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31/08/2018 17:55
Juntada de Certidão
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05/07/2018 12:20
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2018 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2018 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2018 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2018 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2018 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2018 15:07
Juntada de Petição de petição
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15/05/2018 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/04/2018 14:35
Expedição de Mandado
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12/04/2018 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica
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11/04/2018 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2018 16:25
Conclusos para despacho
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18/12/2017 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
29/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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