06/06/2025 09:52

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2025 09:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:49

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:52

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2025 11:18

Juntada de termo
31/03/2025 11:00

Juntada de contrarrazões
13/03/2025 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:20

Recebidos os autos
06/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/03/2025 10:04

Juntada de recurso especial (213)
11/02/2025 01:52

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS (APELADO) e não-provido
12/12/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 08:49

Recebidos os autos
07/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2024 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2024 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2024 08:29

Juntada de parecer
04/06/2024 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2024 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
14/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 13:35

Recebidos os autos
08/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:32

Baixa Definitiva
13/11/2023 19:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/11/2023 19:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/10/2023 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃOLUÍS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:03

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:26

Juntada de parecer do ministério público
05/09/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:37

Determinada a redistribuição dos autos
30/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:47

Recebidos os autos
29/03/2023 18:47

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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