17/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:34

Juntada de petição
23/04/2025 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:42

Juntada de petição
22/03/2025 12:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:24

Juntada de petição
14/02/2025 03:53

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 01:39

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:00

Juntada de petição
22/01/2025 12:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
12/01/2025 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 14:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2024 20:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:48

Juntada de petição
15/11/2024 12:10

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:02

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 09:06

Juntada de petição
15/10/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:34

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 01:58

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 08:23

Juntada de petição
26/09/2024 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:53

Recebidos os autos
16/09/2024 14:53

Juntada de despacho
25/10/2021 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/10/2021 07:44

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:17

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 15/10/2021 23:59.
26/09/2021 23:23

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:28

Juntada de Certidão
01/09/2021 23:34

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 18/08/2021 23:59.
19/07/2021 15:54

Juntada de apelação cível
15/07/2021 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2021 11:59

Conclusos para decisão
18/06/2021 11:58

Juntada de Certidão
16/06/2021 22:34

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:27

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 19:14

Conclusos para despacho
27/05/2021 19:14

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:57

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 25/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 15:41

Juntada de embargos de declaração
04/05/2021 01:56

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
01/05/2021 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 18:50

Julgado improcedente o pedido
16/03/2021 17:34

Conclusos para julgamento
16/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 19:58

Conclusos para despacho
12/02/2021 06:06

Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:16

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
18/01/2021 17:47

Juntada de petição
12/01/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 16:17

Juntada de Cumprimento+de+despacho.+Juntada+de+decreto..pdf
23/11/2020 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 12:39

Conclusos para julgamento
30/09/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:47

Conclusos para despacho
13/03/2019 16:47

Juntada de Certidão
02/03/2019 10:58

Juntada de petição
27/01/2019 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/01/2019 23:59:59.
17/12/2018 12:00

Decorrido prazo de ROMARIO LISBOA DUTRA em 14/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 08:16

Publicado Intimação em 30/11/2018.
29/11/2018 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 15:54

Conclusos para julgamento
21/08/2018 08:05

Juntada de petição
20/08/2018 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica
14/06/2018 19:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 16:23

Juntada de Certidão
21/03/2018 11:30

Juntada de Petição de contestação
22/01/2018 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica
19/01/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 10:42

Conclusos para despacho
18/01/2018 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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