TJMA - 0801609-02.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

DIONEIDE SANTOS FONSECA

CPF *43.***.*04-20

Advogados

ROMARIO LISBOA DUTRA

OAB: 14977/MA

CPF *10.***.*67-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 14:53

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 14:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 16/09/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:49

    Juntada de termo

  • 16/09/2024 14:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/06/2024 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 07/06/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 06/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:26

    Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 11/05/2024 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2024 16:03

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 07/05/2024 00:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:35

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 06/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 19/03/2024 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 15/03/2024 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2024 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 15:16

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 08:30

    Juntada de termo

  • 09/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 08/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:06

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 17/02/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 14/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 17:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 14/02/2024 13:05

    Juntada de recurso especial (213)

  • 01/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 31/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:19

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 07/12/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

  • 18/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 17/11/2023 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2023 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 15:14

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

  • 11/10/2023 15:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2023 14:58

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/09/2023 18:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/07/2023 14:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 30/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:55

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 11:58

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2023 17:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2023 22:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/05/2023 14:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 08/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 21:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 02:04

    Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 18:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/01/2023 23:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 06:12

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 30/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 29/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 03:16

    Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 17:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2022 17:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2022 16:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 02/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 10:54

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 13/08/2022 03:40

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 12/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 11:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/08/2022 11:22

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 20/07/2022 01:47

    Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2022 15:59

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

  • 14/02/2022 13:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/02/2022 13:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/12/2021 03:12

    Decorrido prazo de DIONEIDE SANTOS FONSECA em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 20:58

    Juntada de petição

  • 19/11/2021 00:29

    Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801609-02.2018.8.10.0001   D E S P A C H O             Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC.             Após, retornem os autos conclusos.             Cumpra-se.             São Luís (MA), data do sistema.

    DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

  • 17/11/2021 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2021 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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