TJMA - 0817565-90.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SERVENILDO DA CONCEICAO

CPF *87.***.*35-20

Advogados

HELOISA PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB: 49689/GO

Polo Passivo

Partes

2º VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO SERVENILDO DA CONCEICAO em 19/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 20:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2021 14:42

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/02/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 00:18

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0817565-90.2020.8.10.0000 – PORTO FRANCO-MA PACIENTE: ANTONIO SERVENILDO DA CONCEICAO ADVOGADA: HELOISA PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

    Processual.

    Habeas Corpus.

    Homicídio qualificado.

    Prisão preventiva.

    Manutenção.

    Aplicação da lei penal.

    Configuração.

    Ilegal constrangimento.

    Inocorrência.

    I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, não há que se falar em ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, por amoldado o decisum aos autorizativos requisitos da medida.

    Ordem denegada.

    Maioria.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus sob o nº 0817565-90.2020.8.10.0000, em que figuram como pacientes e impetrantes os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR

  • 02/02/2021 13:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2021 13:58

    Juntada de malote digital

  • 02/02/2021 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 09:14

    Denegado o Habeas Corpus a ANTONIO SERVENILDO DA CONCEICAO - CPF: *87.***.*35-20 (PACIENTE)

  • 30/01/2021 19:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 28/01/2021 11:36

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 26/01/2021 03:29

    Decorrido prazo de ANTONIO SERVENILDO DA CONCEICAO em 25/01/2021 23:59:59.

  • 15/01/2021 06:39

    Juntada de petição

  • 14/01/2021 10:31

    Incluído em pauta para 26/01/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 13/01/2021 09:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2021 23:02

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 16:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2020 09:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 08/12/2020 01:31

    Decorrido prazo de 2º Vara da Comarca de Porto Franco MA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 01:34

    Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2020.

  • 05/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 03/12/2020 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2020 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 12:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2020 18:16

    Juntada de petição

  • 02/12/2020 14:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/12/2020 14:44

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 02/12/2020 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 01/12/2020 10:08

    Juntada de malote digital

  • 30/11/2020 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 12:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
20/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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