TJMA - 0803267-27.2019.8.10.0001

26/05/2021 11:50

Baixa Definitiva

26/05/2021 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/05/2021 11:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/05/2021 00:41

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE JESUS em 25/05/2021 23:59:59.

04/05/2021 18:12

Juntada de petição

04/05/2021 09:48

Juntada de petição

04/05/2021 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2021.

03/05/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

02/05/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021 22:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

15/01/2021 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/01/2021 13:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/12/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020 13:34

Conclusos para despacho

18/12/2020 13:34

Conclusos para despacho

17/12/2020 06:34

Recebidos os autos

17/12/2020 06:34

Conclusos para despacho

17/12/2020 06:34

Distribuído por sorteio