29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
29/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:18

Juntada de petição
22/05/2025 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:41

Juntada de petição
29/11/2024 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 10:07

Juntada de petição
25/09/2024 05:15

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:48

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 19:18

Juntada de ato ordinatório
09/08/2024 14:20

Recebidos os autos
09/08/2024 14:20

Juntada de despacho
26/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/04/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 06/03/2023 23:59.
30/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
19/11/2022 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/10/2022 23:59.
19/11/2022 02:14

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:06

Juntada de apelação
31/08/2022 08:31

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 16:21

Julgado improcedente o pedido
14/09/2021 13:47

Conclusos para julgamento
08/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 05/07/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:04

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2021 10:11

Juntada de termo
25/02/2021 07:23

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:44

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801253-77.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização Trabalhista, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA JULIA ALMEIDA SOUZA Advogado: DR.

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - OAB/MA 12385 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE TIMON - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da AUTORA: DR.

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - OAB/MA 12385 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 37808415) proferido por este Juízo: "Vistos, etc. O presente processo trata-se de Reclamação trabalhista em desfavor do Município de Timon/MA -Secretaria Municipal de Saúde, conforme se vê nos documentos juntados pela parte autora no Id 34562298.

Alega a Reclamante que sempre foi moradora da cidade de Pinheiro- MA ,que não conhece Timon- MA, e nunca trabalhou para o Município referido ou qualquer de suas Secretarias, que é pescadora cadastrada na Colônia dos Pescadores, que foi intimada para comparecer na sede da Receita Federal para apresentar documentos e prestar esclarecimento relativos a Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2004.

Argumenta a autora que, a Reclamada utilizou dos seus dados cadastrais para cometer fraude financeira e fiscal, e que por isso ficou impossibilitada de receber o seguro defeso que recebe todos os anos em 4 quotas nos anos de 2017 e 2018.

A parte autora requer danos morais e danos materiais. É o relatório.

Passo a decidir. Segundo o Código de Processo Civil, diploma que rege as disposições acerca da competência, encontra-se disposto no art. 53, III, a: Art. 53. É competente o foro: [...] III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica. Assim, conforme as regras de competência, a presente ação deve ser processada no juízo da Comarca de Timon/MA.

Assim, em consonância com o entendimento vigente, somente o juízo da Comarca de Timon/MA é competente para processar e julgar o feito. ISTO POSTO, declino da competência para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon/MA. Intimem-se as partes. Proceda-se a redistribuição do feito no sistema Pje para a unidade jurisdicional declinada acima. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 10 de novembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 28 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
28/01/2021 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 16:15

Outras Decisões
24/08/2020 08:40

Conclusos para despacho
18/08/2020 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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