18/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:02

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 25/02/2022 23:59.
22/03/2022 17:02

Decorrido prazo de ALDIMIR LEAO PROTASIO em 25/02/2022 23:59.
22/03/2022 17:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/02/2022 23:59.
22/03/2022 17:02

Decorrido prazo de JANAIRES LIMA RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.
09/03/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 12:30

Transitado em Julgado em 25/02/2022
22/02/2022 13:03

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/12/2021 13:47

Conclusos para julgamento
15/12/2021 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/12/2021 14:07

Juntada de contestação
03/12/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 16:22

Juntada de diligência
08/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 2691; WhatsApp: 98 99981 3195 PROCESSO: 0801736-14.2021.8.10.0007 REQUERENTE: JANAIRES LIMA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDIMIR LEAO PROTASIO - MA19552 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes informadas sobre a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso: DATA E HORÁRIO: 15/12/2021 08:00 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome.

Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: (98) 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou (98) 99981 3195 (WhatsApp). 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7.

As partes que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, poderão se dirigir diretamente ao Juizado que será disponibilizada uma sala com o equipamento para acesso.

São Luís/MA, Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial
05/11/2021 12:29

Expedição de Mandado.
05/11/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 12:26

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROCESSO: 0801736-14.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: JANAIRES LIMA RODRIGUES Advogado: ALDIMIR LEÃO PROTÁSIO OAB/MA 19552 PROMOVIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado nos autos da Ação Anulatória de Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais, ajuizada por JANAIRES LIMA RODRIGUES, em desfavor da Telefônica BRASIL S.A, pelos motivos a seguir expostos.

Afirmou a autora, em suma, que teve negado o financiamento da compra de um eletrodoméstico, pois seu score estava baixo e seu nome com restrição junto ao SERASA(valor de R$ 109,98), relativo ao contrato nº 0288623106 e com um desconto no site a dívida ficaria por R$ 38,49.

Aduz ainda que desconhece a dívida, não assinou nenhum contrato com a numeração 0288623106 e nem autorizou terceiros a contratar em seu nome, não conseguindo contatar a ré, pelo que requer tutela de urgência para suspender as cobranças da referida dívida gerada pela ré, vinculado ao seu nome e CPF(valor de R$ 109,98), relativo ao contrato nº 0288623106, bem como que a requerida seja compelida a excluir o seu nome e CPF dos órgãos de proteção ao crédito, até decisão final da presente ação.

Com efeito, e fundamento no art. 300 da Lei nº 13.105/2015(CPC/2015), a antecipação dos efeitos da sentença poderá ser concedida através da tutela de urgência, desde que presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nesse contexto, analisando os autos, sem adentrar ao mérito da questão, pelos documentos apresentados, não se tem caracterizado a priori o direito da autora, pelo que se torna inviável o deferimento da tutela antecipada já no início da lide, havendo assim, necessidade de maior dilação probatória para melhor esclarecimento da demanda, com a oitiva das partes e a concessão de meio de defesa à requerida.

Ressalte-se que a tutela de urgência poderá ser concedida a qualquer tempo, desde que a parte requerente faça a comprovação mínima da probabilidade do seu direito e o perigo de dano em razão da demora para resultado final do processo, o que não vislumbro no presente caso.

Pelo exposto, com respaldo no art. 300 da Lei nº 13.105/2015(CPC/2015), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência ora pleiteado.

Cite-se a reclamada com as advertências legais (art. 18, §1º da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de Setembro de 2021. ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito Titular do 2º JECRC
21/09/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2021 10:48

Juntada de petição
11/09/2021 20:09

Juntada de petição
11/09/2021 19:55

Conclusos para decisão
11/09/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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