22/02/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 09:07

Transitado em Julgado em 01/02/2022
21/02/2022 03:06

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:16

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 01/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:15

Decorrido prazo de GEAN CARLOS LOPES DE MELO em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 03:08

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0856810-76.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ - OAB/AL6047, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP156187-A REU: GEAN CARLOS LOPES DE MELO SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - intentou Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69 alegando ter firmado contrato de financiamento com GEAN CARLOS LOPES DE MELO para aquisição do bem: um veículo marca GM , modelo CRUZE LTZ 1.4 16V TU ano fabricação/modelo 2017 , cor PRETO, placa PTD4848 , Chassi nº 8AGBN69S0JR120793, garantido por alienação fiduciária.

Em face do não cumprimento do contrato celebrado e encontrando-se o requerido inadimplente, o Autor requereu a busca e apreensão do bem, dado em garantia.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Deferida a liminar foi depositado o bem nas mãos de pessoa indicada pelo Autor.

O Requerido foi localizado, recebeu a contrafé, sendo devidamente citado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.

Citado, o Promovido quedou-se inerte, conforme certidão anexada aos autos.

Em última manifestação o autor requereu consulta de sistemas visando a localização do réu.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que o processo que ensejou o declínio de competência para esta vara, Processo 0855216-27.2018.8.10.0001 já foi julgado e declarou nulo o negócio jurídico realizado no nome e CPF do réu junto a concessionária e o banco financiador, bem como declarou a inexistência dos débitos Entretanto, a propriedade do veículo restou demonstrada através dos documentos acostados o que revela a possibilidade do pedido.

No caso presente, restou evidenciado que o Requerido foi devidamente citado, conforme sua assinatura no AR, entretanto não apresentou contestação ou impugnação de qualquer espécie.

Neste caso, deve ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência da ação.

O pedido se encontra devidamente instruído e o caso é de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem nas mãos do credor, proprietário fiduciário.

Diante do exposto, declaro revel GEAN CARLOS LOPES DE MELO, admitindo-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial, e, assim JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69, com redação determinada pela Lei 10.931/2004.

Em virtude da ação 0855216-27.2018.8.10.0001 que declarou nulo o negócio jurídico e a inexistência do débito, bem como concedeu naqueles autos a justiça gratuita, deixo de condenar o o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nestes autos.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo, consolidadas em poder da parte Autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
03/12/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 11:38

Julgado procedente o pedido
01/11/2021 15:15

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:36

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 08:35

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 08:35

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
29/09/2021 12:06

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0856810-76.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ - OAB AL6047, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB SP156187 REU: GEAN CARLOS LOPES DE MELO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 17 de setembro de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271
24/09/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:08

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 28/05/2021 23:59.
07/08/2021 04:06

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 28/05/2021 23:59.
21/07/2021 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2021.
21/07/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
23/06/2021 06:01

Decorrido prazo de GEAN CARLOS LOPES DE MELO em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:11

Decorrido prazo de GEAN CARLOS LOPES DE MELO em 09/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 18:22

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2021 10:11

Juntada de Carta ou Mandado
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 20:08

Juntada de petição
15/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0856810-76.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ - OAB/AL 6047 REU: GEAN CARLOS LOPES DE MELO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitero a carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: R DO COMERCIO, 164, BURITICUPU - MA - 65393-000 São Luís, 8 de janeiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula -161075- SEJUD CÍVEL.
12/01/2021 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 14:43

Juntada de Ato ordinatório
06/07/2020 13:25

Juntada de petição
01/07/2020 03:36

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 30/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 19:12

Juntada de ato ordinatório
23/05/2020 05:43

Decorrido prazo de GEAN CARLOS LOPES DE MELO em 21/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 10:50

Juntada de diligência
09/03/2020 17:50

Expedição de Mandado.
05/12/2019 10:41

Juntada de Mandado
21/11/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 12:39

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
25/07/2019 15:15

Juntada de petição
21/04/2019 03:58

Decorrido prazo de GEAN CARLOS LOPES DE MELO em 15/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2019.
23/03/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2019 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 08:45

Declarada incompetência
30/10/2018 12:33

Conclusos para decisão
30/10/2018 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828448-93.2020.8.10.0001

Cesar Augusto Farias de Sousa

Condominio Belize Residence

Advogado: David Franca de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2020 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0002892-08.2016.8.10.0052

Neciene Suely Ribeiro

Banco Cifra S.A.

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800852-12.2020.8.10.0074

Maria do Carmo da Conceicao

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Matias Marques Teixeira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2020 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0825854-09.2020.8.10.0001

Mondrian Empreendimentos LTDA - ME

Mr Comercio de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Luis Augusto de Miranda Guterres Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2020 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801383-24.2019.8.10.0013

Naide Brito Gondim

Rones da Costa de Aquino

Advogado: Bartira Mousinho Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2019 17:34

Exibir Processo