20/05/2025 17:45

Juntada de petição
13/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 23:33

Juntada de petição
07/02/2025 21:39

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 03:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2024 10:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
30/08/2024 01:15

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:53

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:20

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 10:34

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:18

Juntada de petição
09/11/2023 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:34

Conclusos para decisão
20/02/2023 15:33

Juntada de petição
25/01/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 17:29

Juntada de petição
03/08/2022 17:29

Juntada de petição
13/06/2022 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:48

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:48

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 22:57

Juntada de petição
06/08/2021 18:31

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:21

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:20

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 09:58

Conclusos para decisão
08/05/2021 09:58

Juntada de Certidão
08/05/2021 09:56

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:03

Juntada de recurso inominado
25/02/2021 07:32

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:24

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:58

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 16:58

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0800329-83.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA HELENA OLIVEIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.

INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ.

Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.

Registro e intimações pelo sistema.

Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020.Assinado conforme sistema."
28/01/2021 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 08:35

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:14

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 10:38

Conclusos para despacho
16/03/2020 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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