22/03/2021 22:47

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 22:46

Transitado em Julgado em 17/03/2021
20/03/2021 03:10

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:48

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837417-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA7837, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA11223 REU: FLAVIO ANTONIO REIS FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de FLÁVIO ANTÔNIO REIS FERREIRA, qualificados nos autos epigrafados.

Várias foram as tentativas no sentido de citar a parte demandada, sem êxito; e intimada a autora para cumprir as providências de sua incumbência, sob pena de extinção do feito, ela deu o silêncio como resposta(certidão, Id. 41342514). É a síntese do essencial.

DECIDO.

O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, as quais devem dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando, em caso de inércia, sujeitas a sanções legais.

No caso vertente, constato que esta ação já tramita há quase 3 anos e nem sequer fora formalizada a angularização processual, ante a desídia da parte autora, que de acordo com os elementos colhidos dos autos não tem contribuído para que seja entregue a prestação jurisdicional dentro da razoável duração do processo(CF, art. 5º, LXXVIII).

Registre-se que a parte autora fora intimada para cumprir as providências de sua incumbência nos termos do despacho cadastrado sob Id. 40020135, ao que deu o silêncio como resposta(certidão, Id. 41342514). É sabido que o Código de Processual Civil/2015 prima pela solução do mérito das demandas que são trazidas ao Judiciário, estabelecendo mecanismos para que os conflitos sejam solucionados, dentre os quais a autocomposição, entretanto, para que se alcance esse desiderato é necessário que a parte demandante cumpra com o seu ônus de indicar corretamente o endereço da parte ex adversa nos autos para fins de citação, o que não se revelou no caso em exame.

Ademais, a desídia da parte demandante em recolher as custas necessárias à expedição das cartas precatórias, demonstra a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo ex vi artigos 239 cominado com os artigos 240 e 485, IV, todos do Código de Processo Civil/2015.

Ressalto que esta decisão não se encontra pautada na simples desídia da parte autora, que certamente exigiria a observância criteriosa do disposto no §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil/2015, e, sim, na ausência de pressuposto processual da ação(CPC/15, art. 485, IV).

Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas de lei.

Sem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 19 de fevereiro de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
23/02/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/02/2021 09:29

Conclusos para julgamento
19/02/2021 09:26

Juntada de Certidão
09/02/2021 06:06

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:06

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:58

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 16:58

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837417-05.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: FLAVIO ANTONIO REIS FERREIRA DESPACHO Ao consultar estes autos verifico que já foram feitas consultas aos sistemas disponíveis com o escopo de localizar endereços da parte demandada, entretanto, ainda não se obteve êxito na angularização processual.

Sendo assim, intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, IV).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
28/01/2021 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 12:36

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:09

Juntada de Certidão
15/12/2020 05:31

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 05:31

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 14/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:08

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 18:27

Juntada de Ato ordinatório
30/11/2020 17:30

Juntada de penhora não realizada
12/11/2020 10:40

Juntada de protocolo BACENJUD
04/08/2020 04:06

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 12:23

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/07/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 11:25

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2020 02:38

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 12:15

Juntada de petição
19/06/2020 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 16:38

Juntada de Ato ordinatório
19/06/2020 16:36

Juntada de consulta SIEL
15/06/2020 15:00

Juntada de petição
13/06/2020 02:05

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 12/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 14:03

Juntada de Ato ordinatório
23/05/2020 05:14

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 22:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/03/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2020 04:39

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 12/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 11:15

Juntada de petição
17/02/2020 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 17:44

Juntada de Ato ordinatório
17/02/2020 14:13

Juntada de termo
10/01/2020 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 09:36

Juntada de Mandado
11/12/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:05

Juntada de petição
29/08/2019 11:34

Conclusos para despacho
29/08/2019 11:34

Juntada de Certidão
03/08/2019 01:16

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 02/08/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 12:11

Juntada de petição
25/06/2019 01:39

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 24/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2019 12:59

Juntada de Ato ordinatório
30/04/2019 11:58

Juntada de diligência
29/03/2019 17:13

Expedição de Mandado.
28/03/2019 01:04

Juntada de Ato ordinatório
22/02/2019 10:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/01/2019 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica
24/01/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 10:57

Juntada de petição
24/01/2019 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2019 09:31

Juntada de Certidão
14/12/2018 00:12

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 04/12/2018 23:59:59.
08/11/2018 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2018 09:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/10/2018 08:30 5ª Vara Cível de São Luís.
18/09/2018 20:31

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 27/08/2018 23:59:59.
18/09/2018 20:31

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO REIS FERREIRA em 20/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 17:20

Juntada de diligência
13/08/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018 15:34

Expedição de Mandado
06/08/2018 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2018 14:47

Audiência conciliação designada para 24/10/2018 08:30.
02/08/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:32

Conclusos para despacho
14/03/2018 09:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/03/2018 09:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/03/2018 00:43

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 12/03/2018 23:59:59.
07/02/2018 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica
02/02/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 10:25

Conclusos para despacho
04/10/2017 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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