TJMA - 0802310-48.2019.8.10.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/07/2025 00:48
Decorrido prazo de DINAIR BATISTA DOURADO em 18/07/2025 23:59.
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04/07/2025 11:02
Juntada de parecer do ministério público
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27/06/2025 06:45
Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2025.
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27/06/2025 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/06/2025 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2025 13:48
Conhecido o recurso de DINAIR BATISTA DOURADO - CPF: *92.***.*50-59 (APELADO) e provido
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24/06/2025 18:51
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 12:18
Juntada de parecer do ministério público
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18/06/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
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13/06/2025 17:16
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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06/06/2025 15:02
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2025 12:18
Recebidos os autos
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04/06/2025 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/06/2025 12:18
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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04/06/2025 09:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/05/2025 01:42
Decorrido prazo de DINAIR BATISTA DOURADO em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:24
Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2025.
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21/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/05/2025 10:25
Juntada de parecer do ministério público
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13/05/2025 15:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2025 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 12:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/04/2025 12:28
Juntada de parecer do ministério público
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28/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:27
Decorrido prazo de DINAIR BATISTA DOURADO em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2025 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2025 15:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 14:48
em cooperação judiciária
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19/08/2024 16:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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17/05/2023 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/05/2023 11:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/05/2023 11:20
Juntada de Certidão
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02/06/2022 03:31
Decorrido prazo de DINAIR BATISTA DOURADO em 01/06/2022 23:59.
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30/05/2022 00:34
Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2022.
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28/05/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 12:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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26/05/2022 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2022 10:57
Outras Decisões
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26/05/2022 10:44
Conclusos para decisão
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25/05/2022 16:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/05/2022 15:31
Juntada de petição
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11/05/2022 00:56
Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.
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11/05/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2022 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 17:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/05/2022 09:43
Juntada de petição
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18/03/2022 23:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2022 18:50
Juntada de petição
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16/03/2022 15:27
Juntada de petição
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25/02/2022 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2022 16:42
Juntada de petição
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12/02/2022 01:29
Decorrido prazo de DINAIR BATISTA DOURADO em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 21:03
Juntada de petição
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22/01/2022 11:43
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
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22/01/2022 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
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10/01/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802310-48.2019.8.10.0026 APELANTE: DINAIR BATISTA DOURADO.
ADVOGADO: MARIA REGINA D´ALMEIDA LINS POLO (OAB MA 14.008).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROMOTORA: DAILMA MARIA DE MELO BRITO (OAB).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Defiro o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, de id.14312061, para determinar a intimação das partes, do representante do Ministério Público e das partes interessados, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual aplicação das mudanças normativas que ascenderam com a vigência da Lei n. 14.230/2021.
Após, conceda-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 07 de janeiro de 2022.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
09/01/2022 18:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/01/2022 17:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 13:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/12/2021 11:44
Juntada de parecer do ministério público
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23/11/2021 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2021 23:59.
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20/11/2021 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2021 01:41
Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2021.
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23/09/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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22/09/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802310-48.2019.8.10.0026 APELANTE: DINAIR BATISTA DOURADO.
ADVOGADO: MARIA REGINA D´ALMEIDA LINS POLO (OAB MA 14.008).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROMOTORA: DAILMA MARIA DE MELO BRITO (OAB).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Defiro o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, de id.12111340, para determinar a intimação do Estado do Maranhão, a fim de que determine a intimação do Estado do Maranhão para contrarrazoar o presente recurso ou apresente recurso adesivo.
Intime-se o Estado do Maranhão para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Após, conceda-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 21 de setembro de 2021.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
21/09/2021 15:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/09/2021 14:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 09:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/08/2021 09:57
Juntada de petição
-
04/08/2021 20:14
Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.
-
04/08/2021 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
29/07/2021 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/07/2021 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 12:55
Recebidos os autos
-
10/05/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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