TJMA - 0802978-47.2019.8.10.0049

21/07/2025 12:16

Juntada de petição

23/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LU---- em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 00:33

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 22/05/2025 23:59.

22/05/2025 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2025 12:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/04/2025 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 02/04/2025.

06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025 20:08

Juntada de petição

31/03/2025 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025 12:04

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PACO DO LU---- (APELADO)

18/12/2024 11:57

Juntada de parecer do ministério público

18/12/2024 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

22/10/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024 17:47

Conclusos para despacho

18/10/2024 17:47

Recebidos os autos

18/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio