22/10/2021 13:20

Baixa Definitiva
22/10/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/10/2021 13:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 19/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 31 de agosto de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
22/09/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:27

Conhecido o recurso de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *28.***.*40-20 (APELANTE) e não-provido
09/09/2021 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2021 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2021 14:06

Juntada de contrarrazões
08/06/2021 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 17:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2021 17:24

Juntada de petição
04/05/2021 09:11

Juntada de parecer
30/04/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/04/2021.
29/04/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 11:09

Conhecido o recurso de FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *28.***.*40-20 (APELANTE) e não-provido
26/04/2021 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2021 11:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
31/03/2021 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 21:15

Recebidos os autos
07/02/2021 21:15

Conclusos para despacho
07/02/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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