24/02/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 15:02

Transitado em Julgado em 24/02/2022
21/02/2022 19:14

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 04/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:14

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 04/02/2022 23:59.
20/02/2022 11:59

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 03:22

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo nº 0813816-76.2019.8.10.0040 Autora: Ibenilde Passos Oliveira Advogados: Marcus Batalha Bezerra – OAB/MA 16.737 e Marcio Batalha Bezerra – OAB/MA 15.266 Ré: Tricard Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito Ltda Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho – OAB/CE 14.503 SENTENÇA Ibenilde Passos Oliveira ajuizou a presente ação em face de Tricard Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito Ltda, objetivando a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição, a declaração de inexistência de débito referente ao contrato nº 0005076416486261007, no valor – R$ 359,05 (trezentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), a condenação da parte demandada em danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 56375089. É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 23 de novembro de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
09/12/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:23

Homologada a Transação
18/11/2021 14:42

Conclusos para julgamento
18/11/2021 14:37

Juntada de termo
17/11/2021 08:42

Juntada de petição
01/10/2021 17:20

Decorrido prazo de TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 17:20

Decorrido prazo de IBENILDE PASSOS OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 13:22

Decorrido prazo de TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 13:22

Decorrido prazo de IBENILDE PASSOS OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:25

Juntada de petição
27/09/2021 20:08

Publicado Despacho em 23/09/2021.
27/09/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0813816-76.2019.8.10.0040 Autor(a): IBENILDE PASSOS OLIVEIRA Advogados: MARCUS BATALHA BEZERRA - MA16737 e MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266 Ré(u): TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz- MA, 9 de setembro de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
21/09/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2020 11:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/02/2020 11:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
27/02/2020 08:56

Juntada de petição
19/02/2020 16:40

Juntada de contestação
19/02/2020 14:10

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2019 19:05

Juntada de petição
12/11/2019 09:01

Juntada de Certidão
11/11/2019 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019 09:11

Juntada de Ato ordinatório
11/11/2019 09:10

Audiência conciliação designada para 20/02/2020 11:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
07/11/2019 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2019 09:48

Conclusos para decisão
28/09/2019 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2019

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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