TJMA - 0855322-57.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2023 02:44
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
04/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2023 13:31
Juntada de termo
-
15/12/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 11:22
Juntada de petição
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26/07/2022 10:41
Juntada de petição
-
26/07/2022 08:31
Transitado em Julgado em 08/06/2022
-
25/07/2022 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/07/2022 10:58
Juntada de Ofício
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25/07/2022 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/07/2022 19:13
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/07/2022 23:59.
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22/07/2022 18:01
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 15:14
Decorrido prazo de NAYLSON SOUSA DOS ANJOS em 27/06/2022 23:59.
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19/07/2022 17:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 19:31
Decorrido prazo de NAYLSON SOUSA DOS ANJOS em 17/05/2022 23:59.
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18/06/2022 01:24
Publicado Intimação em 10/06/2022.
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18/06/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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08/06/2022 18:44
Juntada de petição
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08/06/2022 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2022 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/06/2022 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/06/2022 12:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/06/2022 12:41
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
31/05/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 06:43
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
03/05/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 13:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2022 11:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/03/2022 13:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/03/2022 23:59.
-
24/01/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
23/01/2022 21:01
Juntada de petição
-
17/01/2022 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 10:17
Juntada de Certidão
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23/11/2021 22:07
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/11/2021 23:59.
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25/10/2021 21:22
Juntada de petição
-
25/10/2021 21:03
Juntada de petição
-
19/10/2021 18:11
Decorrido prazo de NAYLSON SOUSA DOS ANJOS em 18/10/2021 23:59.
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28/09/2021 15:16
Juntada de petição
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27/09/2021 20:54
Publicado Intimação em 23/09/2021.
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27/09/2021 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 17:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2021 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/09/2021 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 08:17
Processo Desarquivado
-
31/08/2021 16:32
Juntada de petição
-
08/02/2021 14:32
Arquivado Definitivamente
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08/02/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
06/02/2021 14:27
Decorrido prazo de NAYLSON SOUSA DOS ANJOS em 02/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 14:27
Decorrido prazo de NAYLSON SOUSA DOS ANJOS em 02/02/2021 23:59:59.
-
30/11/2020 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/11/2020 07:58
Recebidos os autos
-
30/11/2020 07:58
Juntada de Petição (outras)
-
01/07/2019 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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01/07/2019 11:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/06/2019 15:25
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 15:25
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 03:38
Decorrido prazo de NAYLSON SOUSA DOS ANJOS em 21/03/2019 23:59:59.
-
17/04/2019 03:37
Decorrido prazo de NAYLSON SOUSA DOS ANJOS em 21/03/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/02/2019 09:42
Juntada de Ato ordinatório
-
05/02/2019 10:27
Decorrido prazo de JESSICA RAYANNE FREIRE em 04/02/2019 23:59:59.
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01/02/2019 10:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 31/01/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/01/2019 23:59:59.
-
27/12/2018 14:44
Juntada de petição
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22/12/2018 16:06
Juntada de diligência
-
22/12/2018 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2018 16:23
Juntada de recurso inominado
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13/12/2018 08:17
Expedição de Mandado
-
13/12/2018 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica
-
13/12/2018 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica
-
10/12/2018 11:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/12/2018 10:55
Conclusos para julgamento
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10/12/2018 10:55
Juntada de Certidão
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10/12/2018 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2017 14:19
Conclusos para julgamento
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01/06/2017 11:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/05/2017 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
31/05/2017 14:19
Juntada de Petição de petição
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29/05/2017 16:13
Juntada de Petição de petição
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10/11/2016 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/11/2016 23:59:59.
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06/11/2016 00:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 31/10/2016 23:59:59.
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04/11/2016 13:31
Juntada de termo
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04/11/2016 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2016 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2016 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica
-
29/09/2016 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica
-
29/09/2016 09:36
Expedição de Mandado
-
29/09/2016 09:36
Expedição de Mandado
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28/09/2016 15:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/09/2016 14:31
Conclusos para decisão
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17/09/2016 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada para 30/05/2017 10:00.
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17/09/2016 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2016
Ultima Atualização
04/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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