TJMA - 0807114-50.2019.8.10.0029

21/09/2021 12:58

Baixa Definitiva

21/09/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2021 12:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 18/08/2021 23:59.

14/08/2021 00:36

Decorrido prazo de KEILA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 13/08/2021 23:59.

30/06/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

28/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

25/06/2021 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2021 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2021 10:47

Juntada de Certidão

13/02/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 12/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 00:40

Decorrido prazo de KEILA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.

23/01/2021 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

13/01/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2020 12:15

Juntada de petição

18/12/2020 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2020 18:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/11/2020 01:49

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2020.

28/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

27/11/2020 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020 10:14

Conhecido o recurso de KEILA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *35.***.*44-22 (APELANTE), MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Caxias (REPRESENTANTE) e não-provido

26/11/2020 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2020 11:37

Juntada de parecer do ministério público

13/11/2020 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020 19:10

Recebidos os autos

09/11/2020 19:10

Conclusos para despacho

09/11/2020 19:10

Distribuído por sorteio