12/04/2021 08:36

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 06:08

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO AMORIM em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:18

Juntada de Certidão
27/01/2021 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 09:21

Juntada de Alvará
11/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822124-87.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDA PINHEIRO AMORIM - MA10645 EXECUTADO: JOSE SANTANA ALMEIDA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO - MA14409 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, onde a parte exequente solicitou a citação do executado, que, efetivou o pagamento, sem qualquer oposição.

Desse modo, pela inteligência do art. 924, inciso II, do CPC/2015, a extinção do feito é medida que se impõe.

Em relação a petição de prosseguimento do feito, na id38697472, causa estranheza, por ser totalmente infundada.

Primeiro, o art. 323, do CPC/2015 é aplicável à fase de conhecimento, em demandas onde inexiste direito líquido, certo e exigível.

A presente demanda – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – visa o recebimento dos títulos executivos extrajudiciais acostados na id34603965 - Pág. 1 a id34603972 - Pág. 1.

Desse modo, quitados aqueles, extingue-se o feito executivo.

Com efeito, o processo de execução ficou restrito à execução que tenha por fundamento títulos extrajudiciais (art. 771, do CPC).

Para esse efeito, os títulos executivos extrajudiciais são os previstos no art. 784, do CPC.

A ação de execução tem como fundamento a não satisfação, pelo devedor, de obrigação CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL consubstanciada em um dos títulos executivos extrajudiciais enumerado no art. 784, do CPC.

Portanto, será sempre iniciada com a petição inicial, ACOMPANHADA DO TÍTULO, a qual, uma vez distribuída e recebida pelo juiz, ensejará a citação do devedor para pagar a dívida ou cumprir a obrigação no prazo de três dias (art. 829 do CPC).

Assim, impossível executar um PETIÇÃO!.

Além disso, para que eventuais títulos pudessem ser objeto de execução deveriam aparelha a inicial, mormente, quando o executado já foi citado, definitivamente, tendo, inclusive efetuado o pagamento, sem qualquer oposição do exequente, no que tange aos valores depositados.

Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925 do CPC/205, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sem honorários advocatícios.

Custas como recolhidas.

Expeça-se alvará, com ônus (já recolhidas, na id38697468 - Pág. 1), em favor do exequente e/ou seu advogado e/ou sociedade de advocacia, Rodrigo Sodré Sociedade de Advocacia CNPJ 32.***.***/0001-49, no valor de R$ 1.838,82, bem como seus acréscimos legais.

Após, arquivem-se os presentes autos imediatamente, dando-se baixa definitiva.

Fica indeferido eventual pedido de desarquivamento, devendo, pois, a parte autora ingressar com novo expediente para cobrar valores porventura devidos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível
08/01/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2020 11:34

Conclusos para decisão
01/12/2020 14:35

Juntada de petição
26/11/2020 01:33

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 14:16

Juntada de Ato ordinatório
12/11/2020 04:26

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ALMEIDA SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 15:27

Juntada de diligência
19/10/2020 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 15:26

Juntada de diligência
13/10/2020 23:50

Juntada de petição
28/09/2020 00:52

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 08:47

Expedição de Mandado.
11/09/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 08:06

Conclusos para despacho
20/08/2020 12:43

Juntada de Certidão
19/08/2020 14:23

Juntada de petição
18/08/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 09:40

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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