TJMA - 0829115-84.2017.8.10.0001

01/12/2023 16:07

Baixa Definitiva

01/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023 16:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:09

Decorrido prazo de RANIERE GREGORIO DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

08/11/2023 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/11/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023 10:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

10/10/2023 16:47

Juntada de Certidão

10/10/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023 09:30

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2023 11:29

Conclusos para julgamento

14/09/2023 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023 20:42

Recebidos os autos

12/09/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/09/2023 20:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2023 16:28

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

11/04/2023 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado

10/04/2023 17:06

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2023 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

03/03/2023 09:21

Conclusos para julgamento

03/03/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023 14:33

Recebidos os autos

27/02/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2023 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022 15:28

Juntada de parecer do ministério público

25/07/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022 07:07

Recebidos os autos

25/02/2022 07:07

Conclusos para despacho

25/02/2022 07:07

Distribuído por sorteio