TJMA - 0810596-95.2016.8.10.0001

02/05/2023 14:15

Baixa Definitiva

02/05/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023 14:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/04/2023 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.

30/03/2023 04:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS DINIZ FROZ em 29/03/2023 23:59.

08/03/2023 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2023.

08/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

06/03/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

19/07/2022 17:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2022 17:51

Juntada de parecer

31/05/2022 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022 10:30

Recebidos os autos

26/01/2022 10:30

Conclusos para despacho

26/01/2022 10:30

Distribuído por sorteio