TJMA - 0836875-79.2020.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 21:49
Juntada de petição
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08/11/2024 16:36
Conclusos para despacho
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08/11/2024 16:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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08/11/2024 16:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/10/2024 23:24
Juntada de petição
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01/10/2024 04:58
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2024 17:10
Juntada de ato ordinatório
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28/08/2024 08:40
Recebidos os autos
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28/08/2024 08:40
Juntada de despacho
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22/06/2023 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/06/2023 19:29
Juntada de contrarrazões
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31/05/2023 00:18
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2023 11:45
Juntada de Certidão
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07/05/2023 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 05/05/2023 23:59.
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07/05/2023 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 05/05/2023 23:59.
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15/04/2023 11:22
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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15/04/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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12/04/2023 08:41
Juntada de petição
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10/04/2023 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2023 09:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2023 19:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/10/2021 08:32
Conclusos para decisão
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06/10/2021 08:31
Juntada de Certidão
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06/10/2021 01:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 20:35
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 04/10/2021 23:59.
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28/09/2021 21:17
Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2021.
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28/09/2021 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 06:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2021 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 08:32
Conclusos para decisão
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10/08/2021 08:32
Juntada de Certidão
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05/08/2021 18:08
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 15/07/2021 23:59.
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15/07/2021 09:40
Juntada de embargos de declaração
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25/06/2021 00:09
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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22/06/2021 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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21/06/2021 12:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2021 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2021 18:23
Julgado procedente o pedido
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08/06/2021 15:14
Conclusos para julgamento
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07/06/2021 16:23
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2021 14:57
Conclusos para julgamento
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25/05/2021 13:47
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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19/05/2021 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2021 06:55
Juntada de Ato ordinatório
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19/05/2021 06:54
Juntada de Certidão
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14/05/2021 09:31
Juntada de petição
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07/05/2021 05:24
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
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29/04/2021 00:21
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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28/04/2021 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 07:57
Conclusos para despacho
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08/04/2021 07:57
Juntada de Certidão
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31/03/2021 03:53
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
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08/03/2021 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
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06/03/2021 15:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2021 11:21
Juntada de Ato ordinatório
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12/02/2021 07:47
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 14:45
Juntada de petição
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08/02/2021 16:38
Juntada de petição
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08/02/2021 10:14
Juntada de contestação
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06/02/2021 18:21
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO (SEDUC) em 03/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 18:21
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO (SEDUC) em 03/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 20:04
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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15/01/2021 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2021 16:17
Juntada de diligência
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15/01/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
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14/01/2021 11:47
Expedição de Mandado.
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13/01/2021 14:47
Juntada de Ofício
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13/01/2021 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2021 11:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 11:23
Juntada de Certidão
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12/01/2021 14:13
Outras Decisões
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11/01/2021 14:38
Conclusos para decisão
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07/01/2021 16:29
Juntada de petição
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07/01/2021 16:20
Juntada de petição
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16/12/2020 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2020 23:59:59.
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15/12/2020 05:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
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20/11/2020 00:17
Publicado Intimação em 20/11/2020.
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20/11/2020 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
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18/11/2020 08:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2020 08:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2020 08:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2020 15:39
Concedida a Antecipação de tutela
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17/11/2020 00:15
Conclusos para decisão
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17/11/2020 00:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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