28/08/2024 08:40

Baixa Definitiva
28/08/2024 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/08/2024 08:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BRUNO TAJRA DE FIGUEIREDO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA PASCHOA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:00

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2024.
06/08/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 11:07

Juntada de petição
02/08/2024 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
01/08/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:40

Juntada de parecer do ministério público
19/07/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE TRABULSI ERICEIRA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA PASCHOA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO TAJRA DE FIGUEIREDO em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:07

Juntada de petição
04/07/2024 16:17

Conclusos para julgamento
04/07/2024 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 10:10

Recebidos os autos
01/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/07/2024 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2023 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2023 14:05

Juntada de parecer do ministério público
03/07/2023 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 11:31

Juntada de petição
23/06/2023 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:12

Recebidos os autos
22/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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