TJMA - 0829953-85.2021.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 17:38
Juntada de Certidão
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13/09/2022 12:02
Arquivado Definitivamente
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13/09/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 08:32
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 08:27
Juntada de Certidão
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09/09/2022 15:01
Juntada de petição
-
29/08/2022 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2022 10:38
Juntada de Certidão
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12/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
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08/04/2022 15:45
Audiência Custódia realizada para 08/04/2022 14:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
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08/04/2022 15:17
Audiência Custódia designada para 08/04/2022 14:00 Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
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07/04/2022 19:11
Juntada de petição
-
07/04/2022 19:03
Juntada de petição
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07/04/2022 19:02
Juntada de petição
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07/04/2022 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão
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17/02/2022 17:30
Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:29
Decorrido prazo de FRANKLYN KADETH DA CRUZ em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:26
Decorrido prazo de WALERIA DA CRUZ CAVALCANTE em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:26
Decorrido prazo de SAMUEL CERLISOM DE JESUS MARQUES em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:25
Decorrido prazo de VANILSON MORAES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:25
Decorrido prazo de MYCHEL ALMEIDA MELO em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:24
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA SANTOS FILHO em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:22
Decorrido prazo de ANDERSON NOGUEIRA SILVA em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:22
Decorrido prazo de RIKELME SOUZA BRANDAO em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:20
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:19
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SERRA MENEZES JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:17
Decorrido prazo de RAFAEL RAYLSON SILVA LIMA em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:17
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE JESUS em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:17
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS SIQUEIRA em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:11
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS em 28/01/2022 23:59.
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17/02/2022 17:07
Decorrido prazo de RONALDE DA SILVA RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
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22/01/2022 10:42
Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
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22/01/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
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30/12/2021 16:26
Juntada de protocolo
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30/12/2021 13:36
Juntada de petição
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17/12/2021 16:11
Juntada de petição
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17/12/2021 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2021 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2021 17:50
Outras Decisões
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22/10/2021 08:30
Conclusos para decisão
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18/10/2021 10:56
Juntada de petição
-
14/10/2021 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2021 08:47
Juntada de Certidão
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08/10/2021 11:13
Juntada de termo
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04/10/2021 17:16
Juntada de protocolo
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04/10/2021 13:45
Juntada de petição
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29/09/2021 12:59
Juntada de termo
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28/09/2021 16:37
Julgado procedente o pedido
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28/09/2021 16:11
Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2021.
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28/09/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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27/09/2021 14:01
Conclusos para decisão
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27/09/2021 11:59
Juntada de petição
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23/09/2021 00:00
Intimação
FÓRUM DE SÃO LUIS – 1ª VARA CRIMINAL Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5503.
E-mail: [email protected]. Whatsapp: (98) 98507-7627. Pedido de Prisão Temporária Nº.: 0829953-85.2021.8.10.0001 Despacho Trata-se de representação por apreensão domiciliar, decretação de prisão temporária e quebra de sigilo de dados contidos em aparelhos eletrônicos/celulares. Após parecer favorável do MPE, este magistrado, decretou a prisão temporária dos investigados SAMUEL CERLISON DE JESUS MARQUES, SANDRA MARIA DE JESUS, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, RIKELME SOUZA BRANDÃO, MYCHEL ALMEIDA MELO, ANDERSON NOGUEIRA SILVA e FERNANDO MARTINS SIQUEIRA OLIVEIRA, tendo a autoridade policial informado que no dia 26.08.2021, houve o cumprimento dos mandados de prisão dos investigados SANDRA MARIA DE JESUS, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA e ANDERSON NOGUEIRA SILVA e que, no dia 31.08.2021, o cumprimento do mandado de prisão do investigado FERNANDO MARTINS SIQUEIRA OLIVEIRA. Consta nos autos, pedidos de revogação de prisão temporária interpostos pelas defesas dos investigados FERNANDO MARTINS SIQUEIRA OLIVEIRA (id. 52383380) e SANDRA MARIA DE JESUS (id. 52588658), ambos já com parecer do MPE. Ocorre que, em 20.09.2021, a autoridade policial protocolou Inquérito Policial nº. 0841867-49.2021.8.10.0001, com relatório conclusivo, indiciando SAMUEL CERLISON DE JESUS MARQUES, SANDRA MARIA DE JESUS, JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, RIKELME SOUZA BRANDÃO, MYCHEL ALMEIDA MELO, ANDERSON NOGUEIRA SILVA e FERNANDO MARTINS SIQUEIRA OLIVEIRA. Tendo em seguida, em 21.09.2021, protocolado, nestes autos, representação pela conversão em preventiva da prisão temporária dos mencionados indiciados. Dessa forma, deixo de decidir, neste momento, os pedidos de revogação da prisão temporária que encontram-se em aberto, para determinar vista dos autos ao douto representante do MPE, para emitir manifestação acerca da representação pela conversão da prisão temporária em preventiva Após, com a manifestação do MPE, façam-me imediata conclusão. São Luís, 22 de setembro de 2021. FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA Juiz Titular da 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís, Comarca da Ilha, Privativa para processamento e julgamento dos Crimes de Organização Criminosa. -
22/09/2021 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 10:03
Juntada de petição
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15/09/2021 13:39
Conclusos para decisão
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15/09/2021 13:38
Juntada de Certidão
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15/09/2021 12:35
Juntada de petição
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13/09/2021 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2021 08:40
Juntada de petição
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10/09/2021 15:14
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
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01/09/2021 08:42
Juntada de Certidão
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31/08/2021 17:44
Juntada de protocolo
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31/08/2021 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 19:55
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 19:54
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 17:03
Juntada de petição
-
24/08/2021 10:00
Juntada de petição
-
23/08/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2021 11:31
Juntada de Certidão
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18/08/2021 11:28
Juntada de Certidão
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06/08/2021 10:37
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
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06/08/2021 10:23
Conclusos para decisão
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05/08/2021 16:21
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
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19/07/2021 17:20
Conclusos para decisão
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19/07/2021 13:59
Juntada de petição
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17/07/2021 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/07/2021 11:17
Juntada de ato ordinatório
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17/07/2021 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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