TJMA - 0802586-86.2019.8.10.0056
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2021 12:18
Arquivado Definitivamente
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07/12/2021 12:17
Transitado em Julgado em 23/11/2021
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24/11/2021 20:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 23/11/2021 23:59.
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21/10/2021 22:54
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MINERVINO em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 20:48
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MINERVINO em 20/10/2021 23:59.
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28/09/2021 22:40
Publicado Intimação em 27/09/2021.
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28/09/2021 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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24/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo: 0802586-86.2019.8.10.0056 Ação: Cumprimento de Sentença [Causas Supervenientes à Sentença] Requerente: MARIA DO CARMO DA SILVA MINERVINO Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB-MA 9403A) Requerido: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO A Exmª Srª Drª Denise Cysneiro Milhomem, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, intima o advogado acima especificado, para tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita: MARIA DO CARMO DA SILVA MINERVINO, qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO, também qualificado na inicial, para pedir o pagamento do valor de R$ 11.434,75 (onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
No curso do processo, no ID 49428503, o executado informou o pagamento da obrigação.
Alvará recebido pela parte autora, conforme certidão de ID 47089617. É breve o relatório.
Decido.
Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil).
Desta feita, considerando que o requerido informou o pagamento da obrigação, conforme consta no ID 49428503 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação.
Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Sem custas.
Sem honorários, por não haver pretensão resistida.
Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Samir Araújo Mohana Pinheiro.
Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara.
Eu, Klenilton Mendes, Auxiliar Judiciário, digitei.
Santa Inês (MA), Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Dr.
Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara. -
23/09/2021 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2021 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/09/2021 13:02
Conclusos para julgamento
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22/09/2021 13:01
Juntada de Certidão
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17/09/2021 12:24
Juntada de Certidão
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17/09/2021 10:16
Juntada de Alvará
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17/09/2021 10:16
Juntada de Alvará
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16/09/2021 09:59
Juntada de petição
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15/09/2021 16:08
Outras Decisões
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02/09/2021 13:18
Conclusos para decisão
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21/07/2021 12:24
Juntada de petição
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20/07/2021 10:18
Juntada de petição
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16/07/2021 12:26
Juntada de Certidão
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09/07/2021 18:28
Juntada de petição
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03/07/2021 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 02/07/2021 23:59:59.
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12/06/2021 00:34
Publicado Intimação em 11/06/2021.
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12/06/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 17:26
Juntada de Certidão
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09/06/2021 17:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2021 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2021 15:19
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-58 (EXECUTADO)
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09/06/2021 13:42
Conclusos para decisão
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09/06/2021 13:42
Juntada de Certidão
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08/06/2021 17:20
Juntada de petição
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01/06/2021 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2021 14:21
Juntada de bloqueio total BACENJUD
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28/05/2021 12:29
Juntada de protocolo BACENJUD
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06/04/2021 18:49
Juntada de Certidão
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06/04/2021 18:37
Juntada de Certidão
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17/03/2021 14:34
Outras Decisões
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16/12/2020 14:55
Conclusos para decisão
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16/12/2020 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 15/12/2020 23:59:59.
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07/12/2020 23:42
Juntada de petição
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07/12/2020 17:35
Juntada de petição
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26/11/2020 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2020 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 10:29
Conclusos para decisão
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10/10/2020 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 06/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 06/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 06/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 06/10/2020 23:59:59.
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10/09/2020 16:53
Juntada de petição
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01/09/2020 16:10
Juntada de petição
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01/09/2020 16:05
Juntada de petição
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15/07/2020 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 14/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/06/2020 15:33
Juntada de requisição de pequeno valor
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19/06/2020 15:53
Juntada de requisição de pequeno valor
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16/06/2020 02:13
Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 15/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 10:14
Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 25/05/2020 23:59:59.
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21/05/2020 22:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2020 22:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2020 15:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/05/2020 15:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/04/2020 07:48
Conclusos para decisão
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02/04/2020 07:47
Juntada de Certidão
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01/04/2020 21:00
Juntada de petição
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01/04/2020 19:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2020 18:50
Juntada de Certidão
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01/03/2020 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 28/02/2020 23:59:59.
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04/12/2019 18:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2019 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2019 10:40
Juntada de petição
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27/11/2019 15:12
Conclusos para despacho
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27/11/2019 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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