04/09/2025 18:28

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/09/2025 06:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:27

Decorrido prazo de CHRYSTIAN MAURO PEREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2025.
09/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:06

Conhecido o recurso de CHRYSTIAN MAURO PEREIRA LIMA - CPF: *17.***.*80-34 (REQUERENTE) e não-provido
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
03/10/2023 20:06

Juntada de petição
17/08/2023 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2023 00:02

Decorrido prazo de CHRYSTIAN MAURO PEREIRA LIMA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:17

Juntada de parecer do ministério público
26/07/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:02

Publicado Decisão em 24/07/2023.
24/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0824371-07.2021.8.10.0001 – São Luís Apelante: Chrystian Mauro Pereira Lima Advogado: Rômulo Rodrigues Serra (OAB/MA 9.206) Apelado: Banco do Brasil Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relatora Substituta: Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza DECISÃO Recolhimento do preparo efetuado pela parte apelante, conforme Id. 27135289.

Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo as apelações em ambos os efeitos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal.

São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza Relatora Substituta
20/07/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2023 17:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2023 17:00

Juntada de petição
04/07/2023 00:03

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0824371-07.2021.8.10.0001 – Coroatá Apelante: Chrystian Mauro Pereira Lima Advogado: Romulo Rodrigues Serra (OAB/MA 9.206) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Chrystian Mauro Pereira Lima, pretendendo a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, que extinguiu a demanda em epígrafe, ajuizada em desfavor do Banco do Brasil, em razão de litispendência.

Em análise dos autos, verificou-se que a parte apelante não comprovou o respectivo preparo no ato de interposição do recurso, motivo pelo qual determinou-se a sua intimação para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do apelo (Id. 23214510).

Em manifestação de Id. 23625122, o recorrente aduz não ter condições de arcar com as despesas processuais, solicitando os benefícios da gratuidade da justiça.

Caso indeferido o pedido, alternativamente, postula que as custas sejam fragmentadas em no mínimo de 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas.

Ocorre que a simples declaração de que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais é insuficiente para a automática concessão da assistência judiciária.

Desse modo, com fundamento no parágrafo único do art. 932, do CPC, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das despesas processuais ou promover o recolhimento do preparo, sob pena do recurso ser considerado inadmissível.

Serve o presente como instrumento de intimação.

São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
30/06/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2023 06:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 20:52

Juntada de petição
09/02/2023 11:41

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.
09/02/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0824371-07.2021.8.10.0001 – Coroatá Apelante: Chrystian Mauro Pereira Lima Advogado: Romulo Rodrigues Serra (OAB/MA 9.206) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relatora Substituta: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa DESPACHO Em análise dos autos verifico que a parte apelante não comprovou o respectivo preparo no ato de interposição do recurso.

Diante disso, e em respeito à norma contida no art. 1007, §4º, do CPC1, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do apelo.

São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Relatora Substituta 1Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
07/02/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:52

Recebidos os autos
10/06/2022 09:52

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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