30/04/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 12:31

Transitado em Julgado em 02/03/2021
05/03/2021 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/03/2021 12:33

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:02

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803545-51.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ADRIANA FLAVIA SOUSA MAFRA ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO - OAB/MA3323 REQUERIDO(A)(S): BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. e outros ADVOGADO(A)(S): Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por ADRIANA FLÁVIA SOUSA MAFRA em face de BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A e BRASBUNKER COMÉRCIO LTDA, por meio da qual pleiteia a declaração de inexistência de débito cobrado pela parte requerida.

Decisão indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita- id 28319419.

Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 37964592.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação quanto recolhimento das custas processuais iniciais, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada, por seu procurador constituído, consoante os termos da certidão de id 37964592.

Segundo dispõe o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 28 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021.
02/02/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 11:59

Indeferida a petição inicial
13/11/2020 11:37

Conclusos para julgamento
13/11/2020 11:37

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:35

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2020 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO em 05/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA FLAVIA SOUSA MAFRA - CPF: *25.***.*64-29 (AUTOR), BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. - CNPJ: 21.***.***/0002-95 (RÉU) e BRASBUNKER COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-24 (RÉU).
03/02/2020 16:25

Conclusos para despacho
03/02/2020 16:24

Juntada de Certidão
29/01/2020 21:44

Juntada de petição
05/12/2019 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 08:58

Conclusos para decisão
21/10/2019 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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