06/06/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0802344-22.2015.8.10.0007 PROMOVENTE: LUIZ FERNANDO RAMOS ADVOGADOS: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que já houve o pagamento voluntário e integral do RPV expedido neste feito (ID. 88936348), conforme comprovante constante do ID. 93018933.

Deste modo, em atenção ao requerimento do credor existente no ID. 93340472, ordeno a expedição do adequado alvará eletrônico em favor do seu patrono, o Dr.

Pedro Ivo Pereira Guimarães Corrêa, conforme poderes lhe conferidos na procuração de ID. 1524276, observando-se, para tanto, os dados fornecidos pela parte demandante em sua citada petição de ID. 93340472.

Deverá a Secretaria, ainda, efetuar a competente dedução, diretamente no montante devido ao demandado, do valor referente às custas necessárias à expedição do pretendido alvará (Art. 2º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022).

Seguidamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
31/05/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:48

Expedido alvará de levantamento
30/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 11:19

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:19

Juntada de termo
29/05/2023 09:30

Juntada de petição
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0802344-22.2015.8.10.0007 EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO RAMOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A REPRESENTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, XXX, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Nos termos do Provimento n° 22/2018, que trata sobre os atos ordinatórios, considerando o pagamento voluntário da condenação pela parte executada, intimo o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís/MA, 25 de maio de 2023.

MEL DOS SANTOS TRINDADE Servidor Judicial
26/05/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:11

Juntada de petição
25/04/2023 03:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 19:08

Juntada de diligência
27/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:17

Juntada de Ofício
22/03/2023 20:37

Publicado Intimação em 09/02/2023.
22/03/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0802344-22.2015.8.10.0007 PROMOVENTE: LUIZ FERNANDO RAMOS ADVOGADOS: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DECISÃO Vistos em Correição.

Defiro o pleito da executada constante de sua petição de ID. 84384770, pelo que, em consequência, determino sua intimação pessoal (representante legal), por meio de Oficial de Justiça/mandado, especificamente quanto ao Ofício RPV de ID. 83338472, observadas, ainda, as demais disposições existentes na anterior decisão de expedição do citado RPV, existente no evento de ID. 77166333.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
07/02/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:47

Outras Decisões
27/01/2023 11:44

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:44

Juntada de termo
26/01/2023 19:00

Juntada de petição
17/01/2023 14:09

Juntada de Certidão de juntada
13/01/2023 11:44

Juntada de Ofício
18/11/2022 16:41

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
18/11/2022 16:39

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 17/10/2022 23:59.
18/11/2022 16:38

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 17/10/2022 23:59.
18/11/2022 16:37

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:09

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:09

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
02/10/2022 14:27

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0802344-22.2015.8.10.0007 PROMOVENTE: LUIZ FERNANDO RAMOS ADVOGADOS: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA – OAB/MA 9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO – OAB/MA 9797-A, VINICIUS FEITOSA FARIAS – OAB/MA 12033, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES – OAB/MA 9846-A PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR – OAB/DF 29190-A DECISÃO Cuida-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO manejada pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, pelas razões expostas sob o ID. 61930973, com fundamento no artigo 52, IX, “b”, da Lei n. 9.099/95. Para tanto, alega a impugnante, em síntese, que a execução oposta contra si é excessiva, uma vez que o cálculo constante da movimentação de ID. 59582650 não obedeceu aos termos de atualização monetária e correção de juros aplicáveis a espécie, vez que se baseou a referida apuração pelo índice INPC, com juros de 1% ao mês, quando na verdade deveria se utilizar, face sua natureza jurídica de Empresa Pública (ADPF 513 MA), do índice IPCA-e (STF - ADI´s 4357 e 4425), com juros de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º - F da lei n.º 9494/97 (STF, RE n.º 870.947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 20/09/2017), conforme posicionamento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

O exequente apresentou manifestação sob o ID. 62886747, pugnando pela total improcedência da impugnação oposta, assim como pelo prosseguimento da execução. É o breve relatório.

Decido.

O ponto controvertido da lide se resume a se perquirir qual índice de juros e correção devem ser aplicados nos cálculos da condenação a ser suportada pela requerida.

De início, observo que no cálculo constante da movimentação de ID. 59582650, objeto de impugnação, houve atualização da condenação pelo índice INPC/IBGE, com juros de 1% ao mês.

Contudo, o STF já concluiu o julgamento sobre o tema nas ADI´s 4357 e 4425, reconhecendo que a utilização da TR para fins de correção monetária dos precatórios é inconstitucional, determinando a aplicação do IPCA-e, por ser o índice que melhor reflete a inflação, e com relação aos juros de mora, reconheceu a constitucionalidade do art. 1-F da Lei nº 9.494/1997 (STF, RE n.º 870.947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. 20/09/2017), no que se refere ao percentual dos juros moratórios aplicados aos precatórios, que devem ser os mesmos da caderneta de poupança, ou seja, 0,5% ao mês.

Destarte, ante o exposto, conheço da IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e a acolho, para reconhecer o excesso de execução afirmado, bem como homologar o cálculo atualizado apresentado pela contadoria judicial (ID. 76798524), definindo o valor correto da presente execução como R$ 4.779,05 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos).

Outrossim, estando o valor dentro do limite de quarenta salários-mínimos (ADCT, artigo 87, I), após o trânsito em julgado expeça-se ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA, para depósito em conta judicial da quantia corrigida, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, de acordo com o modelo constante da Resolução n.º 10/2017 – TJMA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
28/09/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2022 09:20

Conclusos para decisão
23/09/2022 08:15

Conta Atualizada
21/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:15

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:14

Juntada de termo
17/03/2022 09:54

Juntada de petição
09/03/2022 07:07

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:05

Juntada de petição
03/03/2022 14:58

Juntada de petição
11/02/2022 05:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
01/02/2022 08:43

Juntada de petição
26/01/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 10:18

Conta Atualizada
21/01/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:58

Juntada de petição
29/09/2021 13:59

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0802344-22.2015.8.10.0007 EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO RAMOS REPRESENTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Sr(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A OU Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A De ordem do MM Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e Relações de Consumo – UEMA, fica Vossa Senhoria INTIMADA para "Assim sendo, determino que se intime o (a) exequente, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a execução.

Não havendo resposta, voltem-me conclusos." JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judiciário
24/09/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:40

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
23/09/2021 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
01/11/2019 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2019 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2019 11:57

Juntada de Certidão
11/10/2019 17:01

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:59

Juntada de petição
03/10/2019 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 11:05

Juntada de petição
26/09/2019 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 10:23

Conclusos para despacho
26/08/2019 10:14

Recebidos os autos
26/08/2019 10:14

Juntada de Petição (outras)
19/07/2016 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/07/2016 10:35

Juntada de Certidão
15/07/2016 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 14/07/2016 23:59:59.
06/07/2016 19:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RAMOS em 04/07/2016 23:59:59.
05/07/2016 18:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2016 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2016 10:45

Juntada de termo
21/06/2016 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2016 13:53

Juntada de Certidão
04/06/2016 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 03/06/2016 23:59:59.
03/06/2016 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2016 11:23

Conclusos para decisão
01/06/2016 11:23

Juntada de Certidão
01/06/2016 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2016 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2016 09:14

Expedição de Mandado
19/05/2016 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica
18/05/2016 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2016 12:52

Conclusos para julgamento
14/04/2016 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/04/2016 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/03/2016 15:59

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2016 11:36

Juntada de Certidão
24/02/2016 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica
24/02/2016 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2016 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2016 10:40.
10/01/2016 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica
16/12/2015 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2015 15:57

Conclusos para decisão
11/12/2015 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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