TJMA - 0803262-63.2021.8.10.0056

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

MATEUS ALVES CARVALHO

CPF *08.***.*02-57

THALYSSON KAIO SILVA LIMA

CPF *18.***.*82-44

MATHEUS VITOR PAIXAO DOS SANTOS XIMENDES

CPF *17.***.*18-27

Advogados

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB: 17398/MA

CPF *51.***.*13-81

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB: 17402/MA

CPF *09.***.*61-96

RENET SIMAS BORGES

OAB: 22125/MA

CPF *57.***.*84-39

LIDIO LOPES DE ALMEIDA NETO

OAB: 18924/MA

CPF *39.***.*85-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA INES

JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA

CPF *57.***.*83-93

JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO COSTA

CPF *75.***.*65-54

MIGUEL ARISTOTELIS RIBEIRO MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 10:05

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 10:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/05/2024 00:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

  • 26/03/2024 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 18/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 09:46

    Conhecido o recurso de MATEUS ALVES CARVALHO - CPF: *08.***.*02-57 (APELANTE) e MATHEUS VITOR PAIXAO DOS SANTOS XIMENDES - CPF: *17.***.*18-27 (APELANTE) e não-provido

  • 20/02/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 12:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/01/2024 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 16/01/2024 14:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/01/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 13:24

    Conclusos para despacho do revisor

  • 08/01/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza

  • 08/01/2024 14:30

    Juntada de termo

  • 06/09/2023 22:40

    Juntada de petição

  • 30/08/2023 09:06

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 30/08/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/08/2023 16:08

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/08/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 17:11

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 15:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/08/2023 06:52

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/08/2023 06:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/08/2023 06:52

    Juntada de documento

  • 18/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/08/2023 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 08:16

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/08/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/08/2023 10:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

  • 04/08/2023 11:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/08/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/08/2023 10:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho do revisor

  • 03/08/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Samuel Batista de Souza

  • 21/06/2022 13:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/06/2022 13:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/06/2022 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 09:44

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 02:16

    Decorrido prazo de MATEUS ALVES CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de THALYSSON KAIO SILVA LIMA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de MATHEUS VITOR PAIXAO DOS SANTOS XIMENDES em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 02:11

    Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 19/05/2022 02:10

    Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 19/05/2022 02:10

    Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 19/05/2022 02:10

    Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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