02/03/2021 11:23

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 11:23

Transitado em Julgado em 01/03/2021
02/03/2021 10:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/03/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:29

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 10:29

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís PROCESSO: 0805437-40.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GRACA DOS REIS CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA - MA8952 REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA

Vistos.

ETC.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais promovida por MARIA DA GRACA DOS REIS CAMPOS, em face de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo está paralisado por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, o que implica desinteresse na continuidade da demanda.

Intimada para impulsionar o feito, haja vista a paralisação injustificada por mais de 02 (dois) anos, a tentativa de intimação da autora restou frustrada, por ausência desta no endereço indicado na inicial, por inexistência do número, como demonstra a correspondência de id: 40423289, deixando a autora portanto, de apresentar endereço atualizado.

Dessa forma, o processo permaneceu paralisado por mais, sem qualquer manifestação da parte autora, configurando desídia e negligência desta.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Com efeito, o abandono da causa pelo (a) autor (a), assim como a paralisação do processo por negligência das partes constituem hipóteses de extinção do feito sem resolução do mérito1.

Ademais, cabe ressaltar, que é dever das partes e seus procuradores manter o endereço atualizado, conforme disciplina o art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil.

Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V- declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; É o caso dos autos, eis que, embora intimadas regularmente para dar prosseguimento ao feito a parte autora permaneceu inerte.

Neste sentido apresenta-se a jurisprudência dominante: “PROCESSUAL CIVIL.

USUCAPIÃO.

EXTINÇÃO POR DESINTERESSE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE NÃO MAIS EXERCER AS ATIVIDADES NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

No presente caso, foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse a citação do referido Espólio, não tendo sido efetivada a sua intimação pessoal em razão de não mais exercer as atividades no endereço constante da inicial.

De incidir, na espécie, o disposto no acima referido artigo 267 incisos II e IV, visto que o processo ficou parado por mais de um ano desde a data da publicação do despacho de fls. 701, em virtude da impossibilidade de intimação da parte autora, fato este decorrente de desídia da mesma, que não comunicou ao juízo a mudança de endereço, o que constitui dever da parte.

Ausentes, portanto, o interesse no prosseguimento do feito, e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

Alem disso, o desinteresse no prosseguimento do presente processo também restou caracterizado pelo fato de a autora não exercer mais suas atividades na Rua Cardoso nº 929, em Santa Cruz, local do imóvel objeto da presente ação de usucapião.

Recurso desprovido.(TRF2ª R. - AC 2001.51.01.002134-8 - 8ª T. - Rel.

Desemb.

Fed.

Poul Erik Dyrlund - DJ 08.11.2007)”.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC 2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para que se produzam seus jurídicos efeitos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 1 de fevereiro de 2021 DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
02/02/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/01/2021 17:13

Conclusos para julgamento
29/01/2021 17:13

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:10

Juntada de termo
07/01/2021 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:09

Conclusos para decisão
22/11/2019 10:09

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:21

Juntada de petição
15/11/2019 02:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA em 12/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 08:53

Conclusos para decisão
02/03/2018 08:31

Juntada de Certidão
02/03/2018 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA em 01/03/2018 23:59:59.
06/02/2018 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica
03/02/2018 12:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/02/2018 12:07

Juntada de ato ordinatório
26/01/2018 00:44

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 25/01/2018 23:59:59.
01/12/2017 08:52

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2017 13:40

Juntada de Petição de contestação
02/10/2017 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2017 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 21:50

Conclusos para decisão
15/02/2017 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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