TJMA - 0801312-65.2020.8.10.0052

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

ANACLAN DE JESUS MONTEIRO LOBATO

CPF *31.***.*12-34

Advogados

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA

OAB: 5358/MA

CPF *52.***.*92-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ: 06.200.745/0001-80

Advogados

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB: 6706/MA

CPF *24.***.*18-34

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB: 10640/MA

CPF *72.***.*44-04

INACIO HIGO MORAES CASTRO

OAB: 12806/MA

CPF *89.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:14

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 06/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:08

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 27/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2025 17:49

    Outras Decisões

  • 07/03/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 04:44

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 02/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 02:22

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2024 10:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/07/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 21:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/01/2024 13:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/11/2023 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2023 08:07

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 22/11/2023 11:06

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 22:21

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 22:21

    Juntada de despacho

  • 21/10/2022 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 21/10/2022 09:15

    Juntada de termo

  • 20/10/2022 19:50

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 15:31

    Juntada de contrarrazões

  • 13/10/2022 05:00

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2022 09:52

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 18:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 12:15

    Juntada de apelação

  • 11/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de ANACLAN DE JESUS MONTEIRO LOBATO em 09/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 01:14

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 14:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/04/2022 12:04

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 07:52

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 10:00, 1ª Vara de Pinheiro.

  • 01/04/2022 19:13

    Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:13

    Decorrido prazo de INACIO HIGO MORAES CASTRO em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:06

    Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:06

    Decorrido prazo de INACIO HIGO MORAES CASTRO em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:23

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 31/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 19:44

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 20:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 20:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2022 10:07

    Juntada de petição

  • 28/01/2022 17:51

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 11:11

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/04/2022 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

  • 22/01/2022 01:20

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 08:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2021 21:51

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 15:38

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/02/2022 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

  • 13/10/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:54

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 20:41

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 29/09/2021 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 13:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 16:10

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.

  • 14/08/2021 21:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 13/08/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 21:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:41

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 05/04/2021 11:41

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/04/2021 10:40 1º CEJUSC de Pinheiro .

  • 05/04/2021 11:41

    Conciliação infrutífera

  • 05/04/2021 08:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

  • 26/03/2021 14:05

    Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 06/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 05/03/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:13

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 24/02/2021 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2021 09:01

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/02/2021 09:01

    Audiência Processual por videoconferência designada para 05/04/2021 10:40 1º CEJUSC de Pinheiro.

  • 22/02/2021 11:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

  • 22/02/2021 10:40

    Juntada de termo

  • 26/01/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 11:03

    Juntada de petição

  • 28/12/2020 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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