04/10/2021 00:40

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822388-07.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA GATINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação promovida por MARIA ISABEL DE OLIVEIRA GATINHO , em face de BANCO DO BRASIL S/A, conforme argumentos dispostos na inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de números 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que haja pronunciamento definitivo dos Tribunais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Importante ressaltar que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, salvo quando devidamente respeitado o procedimento do distinguishing, cabendo ao advogado requerer o reconhecimento da hipótese, demonstrando a singularidade do caso concreto.

Sobrevindo pronunciamento definitivo dos Tribunais de Justiça acerca dos IRDRs, certifique-se e voltem os autos conclusos para regular prosseguimento (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
30/09/2021 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
25/08/2021 12:45

Conclusos para decisão
25/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
23/07/2021 18:58

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:31

Juntada de petição
09/04/2021 08:35

Juntada de Certidão
06/04/2021 06:50

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822388-07.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA GATINHO Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI4344 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA14501-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 30 de março de 2021. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271
04/04/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 18:48

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 17:48

Juntada de petição
09/03/2021 00:50

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822388-07.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA GATINHO Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A DECISÃO:

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pela parte autora não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que a parte requerente não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se a parte autora para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível.
05/03/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 16:21

Juntada de petição
26/02/2021 16:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ISABEL DE OLIVEIRA GATINHO - CPF: *78.***.*86-91 (AUTOR).
22/02/2021 16:13

Conclusos para despacho
06/02/2021 17:35

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:35

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:11

Juntada de petição
26/01/2021 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822388-07.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA GATINHO Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO: Indefiro o pedido de prorrogação de prazo (ID 35997557), por reputar suficiente o já concedido.

Assim, intime-se a requerente, através de seu advogado, para dar cumprimento ao despacho de ID 34645806, no prazo ali consignado.

Após, certifique-se, se necessário, e voltem os autos conclusos.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
07/01/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 09:39

Conclusos para despacho
25/09/2020 04:28

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:55

Juntada de petição
17/09/2020 00:18

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:25

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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