TJMA - 0803833-52.2020.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELINY MARIA SANTANA DE MOURA

CPF *41.***.*70-59

JOANA DARC DE SOUSA CARDOSO

CPF *78.***.*47-20

JUSCILENNE SOARES GOMES

CPF *42.***.*76-04

ALANA PEREIRA OLIVEIRA

CPF *41.***.*39-40

DIELLE SAMPAIO SANTOS

CPF *12.***.*49-81

FRANCISCO CLAUDIO ASSUNCAO LIMA

CPF *51.***.*67-59

TATIANA KATIA SILVA RODRIGUES

CPF *35.***.*28-72

Advogados

ABELARDO NETO SILVA

OAB: 10970/PI

CPF *20.***.*23-84

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO CAXIAS - MA

. PREFEITO DE CAXIAS -MA

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO CAXIAS - MA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAXIAS - MA em 18/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS - MA em 17/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 16:54

    Juntada de diligência

  • 09/07/2025 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 16:54

    Juntada de diligência

  • 02/07/2025 13:42

    Juntada de diligência

  • 02/07/2025 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 13:42

    Juntada de diligência

  • 27/06/2025 15:22

    Juntada de diligência

  • 27/06/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 15:22

    Juntada de diligência

  • 27/06/2025 15:02

    Juntada de diligência

  • 27/06/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 15:02

    Juntada de diligência

  • 18/06/2025 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:42

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:34

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:30

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:25

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2025 09:31

    Outras Decisões

  • 28/06/2024 20:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 20:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 08:51

    Juntada de petição

  • 02/06/2024 07:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:40

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 12:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2024 09:41

    Outras Decisões

  • 18/12/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:51

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 13:50

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 07:24

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 02:44

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 15/06/2023 15:06

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 12:10

    em cooperação judiciária

  • 13/06/2023 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2023 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/06/2023 06:46

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 07:51

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:03

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 09:40

    Outras Decisões

  • 02/06/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 22:08

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 07:07

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 11:38

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 05:18

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 05:16

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 21:59

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 21:42

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 21:35

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 20:41

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 20:04

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 19:18

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 18:30

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 17:50

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 12:58

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 12:47

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 11:36

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:44

    Outras Decisões

  • 25/05/2023 18:49

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 13:36

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 04:50

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CAXIAS - MA em 08/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAXIAS - MA em 08/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:22

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS - MA em 08/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 23:14

    Decorrido prazo de . PREFEITO DE CAXIAS -MA em 22/02/2023 23:59.

  • 17/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 08:43

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:35

    Juntada de petição

  • 10/03/2023 09:17

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 11:00

    Juntada de diligência

  • 02/03/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 10:59

    Juntada de diligência

  • 02/03/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 10:48

    Juntada de diligência

  • 02/03/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 10:47

    Juntada de diligência

  • 16/02/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 09:52

    Juntada de diligência

  • 16/12/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:04

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 09:53

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 14:54

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:57

    Juntada de despacho

  • 08/02/2022 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:43

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:39

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:59

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:56

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:51

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:48

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 10:41

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 10:39

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 10:37

    Juntada de diligência

  • 02/12/2021 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 01/12/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 09:32

    Juntada de contrarrazões

  • 23/10/2021 06:26

    Decorrido prazo de ALANA PEREIRA OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 06:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO ASSUNCAO LIMA em 21/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 06:26

    Decorrido prazo de JOANA DARC DE SOUSA CARDOSO em 21/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 06:26

    Decorrido prazo de TATIANA KATIA SILVA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 06:24

    Decorrido prazo de DIELLE SAMPAIO SANTOS em 21/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 06:24

    Decorrido prazo de JUSCILENNE SOARES GOMES em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 23:12

    Decorrido prazo de ELINY MARIA SANTANA DE MOURA em 21/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:18

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 30/09/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PJe nº 0803833-52.2020.8.10.0029 Autos de: [Dever de Informação, Classificação e/ou Preterição] Requerente: ALANA PEREIRA OLIVEIRA e outros (6) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ABELARDO NETO SILVA Requerido(a): .

    PREFEITO DE CAXIAS -MA e outros (3) | Adv.:   INTIMAÇÃO - DJE   O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.   FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

    ABELARDO NETO SILVA - OAB PI10970, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 53091744, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, michelle pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

    Aos Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.

  • 24/09/2021 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 07:48

    Juntada de apelação

  • 23/09/2021 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2021 06:44

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2021 14:05

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2020 15:09

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 15/10/2020 22:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2020 10:55

    Juntada de petição

  • 25/09/2020 04:34

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS - MA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 04:34

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAXIAS - MA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 04:09

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CAXIAS - MA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 10:00

    Juntada de diligência

  • 10/09/2020 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 09:56

    Juntada de diligência

  • 10/09/2020 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 09:52

    Juntada de diligência

  • 08/09/2020 09:24

    Juntada de contestação

  • 13/08/2020 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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