21/05/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:38

Transitado em Julgado em 10/04/2024
25/04/2024 13:04

Juntada de termo
11/04/2024 02:53

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:16

Juntada de petição
22/03/2024 01:16

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 06:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 10:02

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:56

Juntada de termo
18/03/2024 09:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:00

Juntada de petição
23/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:08

Juntada de termo
07/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:01

Juntada de petição
30/01/2024 20:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:58

Recebidos os autos
07/12/2023 09:58

Juntada de despacho
07/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/08/2023 13:53

Juntada de termo
16/07/2023 06:44

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:53

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:43

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:41

Juntada de termo
23/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 03:27

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:50

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:24

Juntada de petição
09/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 09:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2022 15:40

Juntada de petição
30/09/2022 13:26

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:22

Juntada de termo
21/09/2022 20:13

Juntada de impugnação aos embargos
06/09/2022 14:33

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:38

Juntada de petição
25/07/2022 13:05

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:02

Juntada de termo
25/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2022 23:59.
14/06/2022 05:49

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 15:20

Juntada de termo
03/06/2022 14:35

Juntada de termo
03/06/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:08

Juntada de Ofício
03/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:34

Juntada de petição
20/05/2022 12:43

Outras Decisões
19/01/2022 16:51

Conclusos para decisão
19/01/2022 16:49

Juntada de termo
19/01/2022 11:24

Juntada de petição
21/12/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:19

Juntada de petição
30/11/2021 03:24

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:04

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:03

Juntada de termo
09/11/2021 16:00

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:49

Juntada de Ofício
04/11/2021 10:07

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:50

Juntada de Alvará
25/10/2021 15:17

Juntada de Alvará
25/10/2021 10:42

Juntada de petição
19/10/2021 13:31

Juntada de termo
27/09/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800220-36.2020.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: DOMINGAS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES - MA19477 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 50755243 a seguir transcrita: DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por Banco Bradesco S/A em desfavor de Domingas dos Santos, fundamentado em suposto excesso de execução. Para tanto sustenta que houve bloqueio do valor de R$ 22.731,84 e DJO no valor de R$ 6.735,36, sendo devido à autora apenas o valor do DJO.

Informa que garantiu o juízo mediante DJO.

A Embargada manifestou-se no Id. 49702990, informando que os descontos continuam sendo realizados no benefício da embargada, pelo que requer o acréscimo do pagamento, a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, também dos valores descontados nos meses de março, abril, maio, junho e julho/2021, correspondente a R$ 4.209,60. Com a manifestação foi juntado Extrato de Empréstimo Consignado constando o empréstimo impugnado "ativo". É em síntese o relatório.

Decido.

No caso dos autos, o impugnante demonstra que houve pagamento em excesso em cumprimento da obrigação.

O exame dos autos revela que os embargos merecem prosperar.

Com efeito, no dispositivo da sentença prolatada em 26/06/2020, o embargante foi condenado à “1) determinar o cancelamento definitivo, no prazo máximo de 20 dias, do contrato de empréstimo de número nº 0123386371156, fixando, para cada desconto feito após essa data, multa correspondente ao triplo do seu valor”.

O Extrato de Empréstimo Consignado juntado aos autos no Id. 49702992 demonstra que não houve o cancelamento do empréstimo pelo demandado, ensejando a cobrança de multa, que perfaz o valor de R$ 11.786,88, pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Assim, considerando que houve o bloqueio do valor R$ 22.731,84 (Id. 44755899), acolho os Embargos à Execução e declaro a existência de excesso de execução no valor de R$ 10.944,96.

Determino, após preclusa esta decisão, a expedição de alvará judicial referente ao valor de R$ 11.786,88 em favor da parte autora.

Por outro lado, determino o desbloqueio do valor excedente (R$ 10.944,96).

Oficie-se o Banco do Brasil para fazer a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 6.735,36 - da conta judicial 3000103350864 (DJO de Id. 45312049), para a conta do Banco Bradesco: Nº da conta convênio: 1122027 Agência: 4040 Nº do banco: 237 Favorecido: Banco Bradesco S/A CNPJ do favorecido: 60.***.***/0001-12.

Intimem-se.

Satisfeitas as obrigações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Serve a presente decisão como carta/mandado para fins de intimação.

Bacabal/MA, data do sistema Pje.

Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECC da Comarca de Bacabal/MA Assinado eletronicamente por: MARCELO SILVA MOREIRA 16/08/2021 08:56:04 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 50755243 21081608560455800000047567716
24/09/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 17:33

Juntada de petição
16/08/2021 08:56

Outras Decisões
13/08/2021 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2021 13:29

Juntada de termo
26/07/2021 21:30

Juntada de petição
05/07/2021 14:15

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:14

Juntada de termo
05/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
22/05/2021 04:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 16:49

Juntada de petição
30/04/2021 04:33

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:06

Juntada de
28/04/2021 11:32

Juntada de termo
26/04/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:55

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:54

Juntada de termo
05/04/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 19:42

Conclusos para decisão
29/03/2021 19:42

Juntada de termo
26/03/2021 16:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 12:26

Juntada de petição
03/03/2021 00:43

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 10:18

Processo Desarquivado
24/02/2021 09:19

Outras Decisões
23/02/2021 21:21

Conclusos para despacho
23/02/2021 21:21

Juntada de termo
01/02/2021 13:09

Juntada de petição
20/11/2020 12:01

Arquivado Definitivamente
20/11/2020 12:00

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:06

Juntada de Alvará
08/10/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 07:16

Conclusos para decisão
08/10/2020 07:14

Juntada de termo
08/10/2020 07:12

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:20

Juntada de petição
16/09/2020 21:50

Juntada de petição
24/07/2020 16:56

Juntada de Certidão
24/07/2020 16:44

Juntada de termo
24/07/2020 16:34

Juntada de Ofício
24/07/2020 16:25

Transitado em Julgado em 20/07/2020
21/07/2020 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 05:05

Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2020 16:49

Juntada de Certidão
25/06/2020 09:57

Conclusos para julgamento
25/06/2020 09:55

Juntada de termo
25/06/2020 09:51

Juntada de Certidão
25/06/2020 01:18

Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:00

Conclusos para despacho
03/06/2020 20:52

Juntada de Certidão
03/06/2020 20:50

Juntada de Certidão
03/06/2020 10:52

Juntada de contestação
01/06/2020 20:59

Juntada de petição
29/05/2020 14:13

Juntada de Certidão
18/05/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 16:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 04/06/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
08/05/2020 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2020 16:17

Juntada de Certidão
28/03/2020 17:29

Conclusos para decisão
28/03/2020 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/06/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
28/03/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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