16/04/2024 15:53

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/04/2024 15:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/04/2024 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 08:34

Juntada de parecer
05/03/2024 00:18

Decorrido prazo de JARDIEL GARCES CANTANHEDE em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2024.
28/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELADO) e JARDIEL GARCES CANTANHEDE (APELANTE) e provido em parte
20/02/2024 15:29

Juntada de Certidão de julgamento
19/02/2024 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:44

Juntada de parecer do ministério público
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:10

Conclusos para julgamento
22/01/2024 16:10

Conclusos para julgamento
22/01/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 09:40

Recebidos os autos
18/12/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/12/2023 09:40

Recebidos os autos
18/12/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza
18/12/2023 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/12/2023 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 09:40

Conclusos para despacho do revisor
18/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida
18/12/2023 09:22

Juntada de termo
12/12/2023 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2023 09:46

Juntada de parecer
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de JARDIEL GARCES CANTANHEDE em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
26/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Segunda Câmara Criminal Apelação Criminal Nº 0010748-40.2020.8.10.0001 Apelante: Jardiel Garces Cantanhede Apelado: Ministério Público Do Estado Do Maranhão Relator Substituto: Desembargador Vicente De Castro DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER conclusivo, no prazo e 10 (dez) dias (art. 671¹ do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura do sistema Desembargador Vicente De Castro Relator Substituto
23/11/2023 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2023 09:57

Juntada de documento
14/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/11/2023 21:09

Determinada a redistribuição dos autos
09/11/2023 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 10:58

Recebidos os autos
16/10/2023 10:58

Juntada de vista mp
10/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL NA AÇÃO PENAL Nº 0010748-40.2020.8.10.0001 Apelante : Jardiel Garcez Cantanhede Defensor Público : Antônio Peterson Barros Rêgo Leal Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Justino da Silva Guimarães Incidência Penal : art. 157, caput, c/c art. 70, ambos do CP Origem : 3ª Vara Criminal de São Luís, MA Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO 1.

Retifiquem-se a autuação e demais registros referentes ao presente feito, para o fim de ficar cadastrado conforme o cabeçalho. 2.

Deferindo a postulação retro, da douta Procuradoria de Justiça - cf.

ID nº 28360504 -, determino sejam os autos encaminhados ao Juízo de origem visando à apresentação, pela parte recorrida, de contrarrazões à apelação interposta por Jardiel Garcez Cantanhede.

Volvendo os autos a esta Corte de Justiça, dê-se vista, em seguida, à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator
09/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
09/10/2023 10:35

Juntada de termo
09/10/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2023 15:43

Juntada de parecer
10/08/2023 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 11:24

Juntada de parecer
02/08/2023 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 11:54

Juntada de apelação / remessa necessária
19/06/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JARDIEL GARCES CANTANHEDE em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:48

Juntada de diligência
09/05/2023 10:56

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:37

Juntada de malote digital
26/04/2023 15:32

Decorrido prazo de JARDIEL GARCES CANTANHEDE em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:48

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2023.
24/04/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (À Sentença de ID n° 22207619, na Ação Penal nº 0010748-40.2020.8.10.0001) Apelante : Jardiel Garcez Cantanhede Advogado : Samir Quintanilha Gerude (OAB/MA n° 3.902) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Justino da Silva Guimarães Origem : 3ª Vara Criminal de São Luís, MA Incidência Penal : art. 157, caput, c/c o art. 70, ambos do CP.

Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Conquanto intimado para apresentar razões recursais, deixou o advogado do apelante, Samir Quintanilha Gerude (OAB/MA n° 3.902), de assim proceder (ID nº 24013377), não havendo nos autos documento de que conste sua renúncia ao exercício da defesa do recorrente.

Tendo em vista que a conduta processual do aludido causídico, além de provocar estorvo ao regular andamento do feito, vem de vulnerar a norma contida no art. 34, XI do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), determino que se comunique tal fato à OAB, Seção deste Estado, para providências de ordem disciplinar, acaso cabíveis.

A essa comunicação deverá ser anexada cópia das seguintes peças do processo: 1.

Sentença ( ID nº 22207619); 2.

Despacho (ID nº 23347245 ) e; 3.

Certidão (ID nº 24013377).

Nos termos de entendimento pacificado no âmbito do STJ, determino, ademais, a intimação pessoal de Jardiel Garcez Cantanhede, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado a fim de formular suas razões recursais no prazo legal.

Em caso de inércia, deve o feito ser encaminhado à Defensoria Pública Estadual para esse fim, assegurada à instituição o direito aos honorários, a serem oportunamente arbitrados.

Intime-se, em seguida, o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, formular contrarrazões.

Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator
11/04/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
03/03/2023 05:51

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 07:08

Decorrido prazo de JARDIEL GARCES CANTANHEDE em 22/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:05

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.
10/02/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL NA AÇÃO PENAL nº 0010748-40.2020.8.10.0001 Apelante : Jardiel Garcez Cantanhede Advogado : Samir Quintanilha Gerude (OAB/MA n° 3.902) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Justino da Silva Guimarães Origem : 3ª Vara Criminal de São Luís, MA Incidência Penal : art. 157, caput, c/c o art. 70, ambos do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO 01.

Retifiquem-se a autuação e demais registros referentes ao presente feito, para o fim de que sejam inseridas as informações conforme cabeçalho deste despacho. 02.

Na espécie, optou o apelante por arrazoar o recurso dele nesta instância ad quem, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP[1] (cf.

ID nº 22207620 – pág. 2).

Intime-se, pois, o recorrente, com vistas à formulação de suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

Oportunamente, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator [1]CPP.

Art. 600.

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias. (...) § 4º Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial.
08/02/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:37

Recebidos os autos
05/12/2022 12:37

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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