14/02/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:18

Juntada de petição
31/01/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIO LUIZ FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 07:52

Recebidos os autos
18/12/2023 07:52

Juntada de decisão
10/08/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/05/2022 21:38

Juntada de contrarrazões
04/04/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:59

Conclusos para despacho
20/02/2022 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 11:07

Juntada de recurso inominado
14/12/2021 15:57

Decorrido prazo de MARIO LUIZ FERREIRA em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:27

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 17:18

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 15:05

Conclusos para julgamento
27/10/2021 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2021 12:06 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
21/10/2021 23:04

Juntada de réplica à contestação
21/10/2021 10:56

Juntada de contestação
14/10/2021 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/10/2021 23:59.
01/10/2021 12:43

Juntada de protocolo
29/09/2021 09:54

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
27/09/2021 09:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 20:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2021 12:06 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
20/09/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:47

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/07/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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