TJMA - 0800770-65.2020.8.10.0143

1ª instância - Vara Unica de Morros

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Polo Ativo

Partes

E SILVA FONSECA

CNPJ: 38.333.551/0001-40

Advogados

RENATO SILVA COSTA

OAB: 14422/MA

CPF *39.***.*46-50

Polo Passivo

Partes

ZENO ALHADEF CARVALHO RAMOS

CPF *18.***.*98-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 08:35

    Transitado em Julgado em 01/10/2021

  • 06/11/2021 19:16

    Juntada de termo

  • 02/10/2021 09:53

    Decorrido prazo de RENATO SILVA COSTA em 01/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 14:35

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 18/09/2021 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 16/09/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2021 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº,  Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000.

    Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected].     PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800770-65.2020.8.10.0143 | PJE Requerente: E SILVA FONSECA (POUSADA DOM CIRILO) Advogado do AUTOR: RENATO SILVA COSTA - OABMA14422 Requerido: ZENO ALHADEF CARVALHO RAMOS   SENTENÇA Trata-se de ação indenizatório proposta por E SILVA FONSECA (POUSADA DOM CIRILO), em face de ZENO ALHADEF CARVALHO RAMOS.

    Id. 38661967, decisão indeferindo o benefício da justiça gratuita concedendo prazo para recolhimento de custas processuais.

    Em petição de id. 49322675, o autor requereu a desistência da ação.

    Certidão de id. 48568428, atestando o escoamento do prazo sem o recolhimento das custas processuais, embora devidamente intimada a parte autora.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Nos termos do art. 290 do CPC: Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    O autor, por meio de seu patrono, foi intimado para o recolhimento das custas, contudo, manteve-se inerte quanto adimplemento.

    Em petição de id. 49322675, o autor requereu a desistência da ação, sendo de rigor a extinção do feito.

    Diante disso, com fulcro no art. 290 c/c 485, IV e VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingo o presente feito e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E SEU ARQUIVAMENTO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias.   Morros/MA, 23 de Julho de 2021.

    ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular Comarca de Morros  

  • 08/09/2021 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 09:04

    Indeferida a petição inicial

  • 21/07/2021 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 08:59

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 10:28

    Decorrido prazo de RENATO SILVA COSTA em 26/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 07:37

    Decorrido prazo de RENATO SILVA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 07:36

    Decorrido prazo de RENATO SILVA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 06:11

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 05/02/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

      PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800770-65.2020.8.10.0143 | PJE  Requerente: E SILVA FONSECA (POUSADA DOM CIRILO) Advogado do(a) AUTOR: RENATO SILVA COSTA - OABMA14422 Requerido: ZENO ALHADEF CARVALHO RAMOS   DECISÃO Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a parte autora não demonstrou nos autos a ausência de condições para arcar com as respectivas custas processuais, não bastando, quanto às pessoas jurídicas, a simples declaração de pobreza. É entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, conforme Súmula 481: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    De acordo com o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural".

    Assim, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo.

    Diante disso, determino à Secretaria: 1.

    Intime-se a parte autora, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou fundamentar e comprovar a ausência de recursos para o pagamento das custas (balanço financeiro, situação contábil), sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 289 e 290 do CPC/2015). 2.

    Verifico, ainda, vício de representação.

    O outorgante Bruno Egídio Rolim de Sousa, que subscreve a procuração ad judicia, não encontra-se identificado nos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica como sócio/proprietário/representante da Pessoa Jurídica E SILVA FONSECA, não comprovando os poderes para a nomeação do causídico peticionante.

    Assim, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado (via DJe), para, no mesmo prazo acima, anexar procuração devidamente assinada pela empresária ELIZALDINA SILVA FONSECA, vide documento de id. 38088030 - Pág. 1 e 2. 3.

    Advirta-se a parte autora que, transcorrido, in albis, o referido prazo, será extinto o presente feito sem julgamento do mérito, conforme determina art. 321 do Código de Processo Civil de 2015. 4.

    Após, o decurso do lapso concedido, retornem-me os autos conclusos.

    Morros/MA, 02 de dezembro de 2020.   ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

  • 01/02/2021 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 01:01

    Publicado Intimação em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 13:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 11:40

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E SILVA FONSECA - CNPJ: 38.***.***/0001-40 (AUTOR).

  • 18/11/2020 07:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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