09/05/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
09/05/2023 15:13

Transitado em Julgado em 09/05/2023
20/03/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023
17/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/03/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023
16/03/2023 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
03/03/2023 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/03/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2023 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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