19/04/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/03/2023 23:59.
20/01/2023 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/12/2022 23:59.
10/01/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
09/01/2023 08:01

Juntada de petição
15/12/2022 10:48

Juntada de termo
04/11/2022 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
04/11/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
03/11/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2022 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/09/2022 23:59.
20/10/2022 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
19/10/2022 08:26

Realizado cálculo de custas
26/09/2022 08:20

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:19

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:37

Juntada de termo de declarações
23/09/2022 16:28

Juntada de termo de declarações
20/09/2022 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:24

Transitado em Julgado em 14/09/2022
13/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:28

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:29

Juntada de termo
23/08/2022 09:02

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:34

Juntada de petição
22/08/2022 03:58

Publicado Sentença em 22/08/2022.
20/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2022 09:27

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:27

Juntada de termo
15/08/2022 09:26

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:23

Juntada de petição
02/08/2022 04:16

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:06

Juntada de petição
08/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:57

Juntada de petição
06/06/2022 15:07

Juntada de petição
31/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:34

Juntada de termo
31/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:25

Juntada de petição
27/05/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2022.
20/04/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
14/04/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 00:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:44

Juntada de petição
28/03/2022 08:02

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:02

Juntada de termo
28/03/2022 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 08:00

Transitado em Julgado em 24/03/2022
25/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:54

Juntada de petição
24/03/2022 11:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:02

Decorrido prazo de MARIA MACALINA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
05/03/2022 05:18

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
03/03/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA MACALINA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
23/02/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 13:16

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 19:31

Publicado Despacho em 03/02/2022.
15/02/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:43

Juntada de termo
02/02/2022 11:43

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 10:27

Juntada de petição
17/01/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:31

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:56

Juntada de petição
10/12/2021 13:12

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:12

Juntada de termo
10/12/2021 13:12

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:51

Decorrido prazo de MARIA MACALINA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 14:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 21:46

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0804903-55.2021.8.10.0034 AUTOR: MARIA MACALINA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO O art. 370 do NCPC, preceitua que: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em outras palavras, compete ao Juiz, como destinatário da prova produzida para o seu convencimento, na condução do processo e no curso da instrução processual, aferir da necessidade de dispor de adequados elementos de convicção para bem dirimir as controvérsias que lhe são submetidas, podendo determinar a realização de provas inclusive de ofício.

Nesse ponto, urge tecer comentários sobre o pedido de juntada do contrato de empréstimo questionado, em sede de contestação.

A juntada extemporânea de documentos, está prevista no art. 435, do NCPC, que estabelece: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”.

Ocorre que, em casos específicos, a jurisprudência do STJ vem admitindo a juntada de documentos, realizados de forma extemporânea, em nome do princípio da verdade real, desde que respeitado o contraditório.

Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE QUE INTERPÕE APELAÇÃO.

DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.

Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

Admite-se a juntada de documentos com a apelação, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório. Precedentes. (...) 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1131141 MG 2017/0172129-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/04/2018, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2018).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DESVIO DE FUNÇÃO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a "juntada de documentos, em fase de apelação, que não se enquadram naqueles indispensáveis à propositura da ação e apresentam cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, é admitida, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé, sob pena de se sacrificar a apuração dos fatos sem uma razão ponderável" (REsp 1.176.440/RO, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ AgRg no REsp 1520509 DF 2015/0062380-8, Primeira Turma, Relator: Ministro Sérgio Kukina, Data do julgamento: 07/05/2015, Data da publicação: 18/05/2015).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, deve-se admitir a juntada posterior de documentos, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada ou de surpresa para o Juízo.

Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido. (STJ AgRg no REsp 1183661 MG 2010/0035837-1, Terceira Turma, Relator: Ministro Sidnei Beneti, Data do julgamento: 28/05/2013, Data da publicação: 21/06/2013).

A orientação do STJ revela-se aplicável à hipótese em exame, haja vista que, embora a parte promovida tenha deixado de apresentar junto à contestação uma documentação hábil a refutar a pretensão posta na inicial, mediante a comprovação de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ainda é possível, sobretudo porque ainda não encerrada a instrução processual a juntada do contrato comprovando a contratação do empréstimo questionado.

Isso porque a norma processual não pode ser interpretada de modo a ensejar enriquecimento ilícito de uma das partes, pois o objetivo do processo é tutelar o direito material.

Se a parte que ingressa no Judiciário com uma demanda não faz jus ao bem pretendido, não será o direito processual a mudar isso.

Assim, em atenção a busca da verdade real, defiro o pedido de apresentação posterior do contrato de empréstimo em discussão, pelo que determino a juntada, pelo banco réu, do contrato referente ao empréstimo questionado, no prazo de 10 (dez) dias, e demais documentos comprobatórios da contratação e disponibilização do crédito à parte autora.

Caso procedida a juntada, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, só então retornando os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Codó/MA, 8 de novembro de 2021. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara
10/11/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:11

Conclusos para julgamento
25/10/2021 17:10

Juntada de termo
25/10/2021 17:09

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 10:25

Juntada de réplica à contestação
15/10/2021 14:19

Juntada de contestação
30/09/2021 08:54

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Autos n°. 0804903-55.2021.8.10.0034 Requerente: MARIA MACALINA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., residente no endereço DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Em face da manifestação da parte autora pela não realização da audiência de conciliação, deixo de designá-la.

Cite-se a parte Requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pela de revelia.

Intimem-se.

Codó (MA), 14 de setembro de 2021. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Codó
27/09/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 00:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2021 08:31

Conclusos para despacho
03/09/2021 08:31

Juntada de termo
02/09/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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