12/05/2021 13:43

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 13:42

Transitado em Julgado em 29/04/2021
01/05/2021 21:50

Decorrido prazo de JOSILUZ VIEIRA CARDOSO em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 07:39

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801711-63.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOSILUZ VIEIRA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA JANAINA DE MELLO LOBATO SILVA - MA12588 Reclamado: C&A MODAS LTDA. e BANCO IBI SENTENÇA: "Vistos etc.

Dispensado o Relatório, nos termos do art.38 da Lei nº. 9099/95.

Intimada para dar adequado impulso ao feito, permaneceu inerte a parte autora, deixando de praticar ato imprescindível ao regular andamento do processo, uma vez que não cumpriu a ordem judicial no prazo determinado.

Por outro lado analisando-se detidamente os autos, depreende-se que o objeto principal do processo é a execução definitiva de obrigação de fazer estabelecida em sentença proferida nos autos da ação n. 0800946-34.2015.8.10.0009. Entretanto, mesmo admitindo-se a hipótese de haver execução por título judicial, esta deveria ocorrer nos próprios autos da ação em que fora proferida a sentença. Ante o exposto, por não se enquadrar a espécie dos autos aos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), bem como pela inércia da autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos II e IV, do CPC.

PRI. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA JUIZ DE DIREITO"
12/04/2021 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/03/2021 09:35

Conclusos para julgamento
09/03/2021 09:34

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:37

Decorrido prazo de JOSILUZ VIEIRA CARDOSO em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:34

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801711-63.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOSILUZ VIEIRA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA JANAINA DE MELLO LOBATO SILVA - MA12588 Reclamado: C&A MODAS LTDA. e BANCO IBI DESPACHO: "Vistos etc.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do id 34102274, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís/MA, data do sistema.

JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA JUIZ DE DIREITO"
02/02/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 12:31

Conclusos para despacho
06/08/2020 12:31

Juntada de Certidão
16/07/2020 01:29

Juntada de petição
13/05/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 21:17

Conclusos para despacho
05/12/2019 21:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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