07/07/2022 14:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 14:51

Transitado em Julgado em 02/06/2022
07/07/2022 12:49

Decorrido prazo de THIAGO PESTANA RAMOS em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 12:49

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:53

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801064-71.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço ] AUTOR/DEMANDANTE: THIAGO PESTANA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU/DEMANDADO:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... ISTO POSTO, excluo o primeiro reclamado (MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) da demanda.

E não preenchidos os requisitos do artigo 3º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Paço do Lumiar - MA, 29 de março de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 17 de maio de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
17/05/2022 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/03/2022 19:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/03/2022 23:59.
17/03/2022 17:56

Decorrido prazo de THIAGO PESTANA RAMOS em 09/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:45

Conclusos para julgamento
17/03/2022 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/03/2022 13:47

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2022 01:21

Publicado Intimação em 18/02/2022.
01/03/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 16:02

Audiência Una designada para 17/03/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/01/2022 15:21

Outras Decisões
07/12/2021 18:10

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:13

Decorrido prazo de THIAGO PESTANA RAMOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:13

Decorrido prazo de THIAGO PESTANA RAMOS em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 10:51

Juntada de petição
29/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 06:58

Juntada de petição
20/11/2021 11:31

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:31

Decorrido prazo de THIAGO PESTANA RAMOS em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:30

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:30

Decorrido prazo de THIAGO PESTANA RAMOS em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 22:51

Conclusos para despacho
16/11/2021 22:49

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2021 09:21

Audiência Una realizada para 16/11/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/11/2021 14:00

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
04/11/2021 14:00

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801064-71.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: THIAGO PESTANA RAMOS DEMANDADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                                    De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 16/11/2021 09:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)    98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 29 de outubro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
29/10/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
29/10/2021 15:37

Audiência Una redesignada para 16/11/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/10/2021 10:06

Juntada de petição
21/10/2021 13:00

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2021 19:09

Decorrido prazo de THIAGO PESTANA RAMOS em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 13:35

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2021 00:50

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801064-71.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: THIAGO PESTANA RAMOS DEMANDADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 29/10/2021 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência de forma PRESENCIAL, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 28 de setembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
28/09/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
28/09/2021 09:19

Audiência Una designada para 29/10/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/09/2021 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
07/06/2021 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2021 19:01

Conclusos para decisão
24/05/2021 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
24/05/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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