30/04/2021 14:21

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 12:35

Transitado em Julgado em 02/03/2021
05/03/2021 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/03/2021 14:23

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 10:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:35

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803012-92.2019.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649 REQUERIDO(A)(S): ENEIDA SOUSA E SILVA MORAES ADVOGADO(A)(S): Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO S/A, em face de ENEIDA SOUSA e SILVA MORAES, objetivando a retomada de um veículo adquirido mediante contrato bancário com alienação fiduciária em garantia, firmado entre as partes, descrito na inicial.

Aduz que a parte requerida deixou de cumprir com sua obrigação referente à prestação vencida a partir de 01/07/2019, e demais subsequentes.

Assim, pediu a concessão de medida liminar para a apreensão de veículo Marca:Toyota, Modelo: Corola XEI 2.0, Ano de fabricação/Modelo 2015/2015, Placa:PSK-0159, Renavam 1071626474e chassi nº 9BRBDWHE6G0294829, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

No mérito, requer a confirmação da liminar e a procedência total dos pedidos.

A inicial foi acompanhada dos documentos essenciais à propositura da ação.

Decisão pelo deferimento da liminar- id 24753117.

Auto de busca e apreensão do veículo- id 26128841.

Juntada de AR de citação pessoal da requerida- id 33149368.

Certidão de que o réu não apresentou contestação- id 37973421.

Após, os autos vieram-se conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Os autos dão conta de que a parte requerida não ofereceu contestação, tampouco efetuou a purgação da mora do contrato.

Com efeito, ante a ausência de contestação ao pedido, a decretação da revelia é medida que se impõe, de modo a autorizar o julgamento antecipado (CPC, arts. 344 e 355, II).

Por certo, no presente caso, constata-se haver documentação hábil e suficiente para comprovar as alegações do requerente, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, tais como contrato de alienação fiduciária e a notificação extrajudicial, os quais são suficientemente aptos a comprovarem o alegado.

Ficou comprovado que as partes firmaram contrato de alienação fiduciária para financiamento de um veículo e que o requerido não pagou as prestações, incorrendo, assim, em mora, sendo notificado extrajudicialmente.

Portanto, não enseja maiores indagações o caso sob exame, uma vez que restou demonstrado pelo requerente a satisfação de todas as exigências legais, culminando inclusive com a concessão liminar, que deve ser mantida.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no Decreto-Lei n. 911/69 e no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, e por consequência, confirmando a liminar deferida, declaro consolidada a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor da parte autora.

Por seu turno, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.

Proceda à Secretaria com desbloqueio do veículo objeto dos autos junto ao RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 29 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito.

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021.
02/02/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 12:25

Julgado procedente o pedido
07/01/2021 12:33

Conclusos para julgamento
07/01/2021 12:32

Juntada de Certidão
10/12/2020 06:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 10:29

Juntada de petição
17/11/2020 01:44

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 14:24

Juntada de Ato ordinatório
13/11/2020 14:23

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:24

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 07:21

Juntada de Mandado
19/03/2020 13:40

Juntada de petição
10/03/2020 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 16:46

Juntada de ato ordinatório
10/03/2020 04:15

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 10:41

Juntada de Ato ordinatório
22/01/2020 01:06

Decorrido prazo de ENEIDA SOUSA E SILVA MORAES em 21/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 09:59

Juntada de diligência
29/11/2019 12:06

Mandado devolvido dependência
29/11/2019 12:06

Juntada de diligência
12/11/2019 08:37

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019 15:38

Juntada de Mandado
22/10/2019 11:13

Concedida a Medida Liminar
10/09/2019 17:29

Conclusos para decisão
10/09/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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