STJ - 0803739-94.2020.8.10.0000

12/04/2021 17:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/04/2021 17:12

Transitado em Julgado em 12/04/2021

30/03/2021 23:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 272061/2021 (Juntada automática)

30/03/2021 23:43

Protocolizada Petição 272061/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021

30/03/2021 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

29/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2021 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

26/03/2021 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

26/03/2021 17:00

Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 625795 (2020/0298880-7)

26/03/2021 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO