TJMA - 0004635-12.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

LUIS FERNANDO COSTA BARBOSA

CPF *05.***.*08-42

KERLYSON ALVES RODRIGUES

CPF *13.***.*25-77

Advogados

ELVES FERREIRA DE FREITAS

OAB: 12421/MA

CPF *49.***.*03-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KARLLYENE FEITOSA DIAS

CPF *51.***.*20-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 08:50

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 08:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 05/10/2023 08:50

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de KERLYSON ALVES RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 15:58

    Juntada de parecer

  • 24/08/2023 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2023 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2023 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 24/08/2023 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 14:59

    Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO COSTA BARBOSA - CPF: *05.***.*08-42 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2023 15:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2023 10:30

    Juntada de parecer

  • 09/08/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/08/2023 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 09/08/2023 14:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/08/2023 14:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho do revisor

  • 09/08/2023 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 09/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 01/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim

  • 31/07/2023 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/07/2023 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 26/07/2023 08:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/07/2023 22:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 22:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/07/2023 22:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho do revisor

  • 20/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 20/07/2023 09:21

    Juntada de termo

  • 30/05/2023 18:46

    Juntada de parecer

  • 28/03/2023 11:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/03/2023 05:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:59

    Juntada de parecer

  • 14/03/2023 05:39

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 05:39

    Decorrido prazo de KERLYSON ALVES RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 02:18

    Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2023 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/02/2023 10:56

    Juntada de parecer

  • 24/02/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2023 07:05

    Decorrido prazo de KERLYSON ALVES RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 05:45

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 22:53

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 22:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 16:16

    Juntada de parecer

  • 31/10/2022 10:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/10/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 04:42

    Decorrido prazo de KERLYSON ALVES RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 04:37

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA BARBOSA em 17/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 00:29

    Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.

  • 10/10/2022 00:29

    Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 08/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/09/2022 11:25

    Juntada de parecer

  • 10/09/2022 13:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2022 15:05

    Juntada de parecer

  • 25/07/2022 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:05

    Juntada de notificação

  • 02/06/2022 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 01/06/2022 02:01

    Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 01:39

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA BARBOSA em 18/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 01:39

    Decorrido prazo de KERLYSON ALVES RODRIGUES em 18/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 15:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2022 14:04

    Juntada de parecer

  • 15/02/2022 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/02/2022 05:18

    Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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