STJ - 0040769-72.2015.8.10.0001

15/02/2022 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/02/2022 15:16

Transitado em Julgado em 15/02/2022

10/12/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

09/12/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021 11:30

Não conhecido o recurso de ELIENAY FARIAS PEREIRA e JOANIEL GOMES DA SILVA

30/11/2021 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/11/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2021 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO