14/04/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2022 11:53

Transitado em Julgado em 12/04/2022
12/04/2022 13:19

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0057792-65.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO PAN S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP156187-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: EDILEIDE CORDEIRO CADETE SENTENÇA BANCO PAN S/A e outros moveu ação em face de EDILEIDE CORDEIRO CADETE, que informa que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pede a homologação e a extinção do processo.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC.

Intimem-se.

Transito em julgado por preclusão lógica.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
08/04/2022 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 08:48

Homologada a Transação
04/04/2022 18:57

Conclusos para julgamento
28/03/2022 20:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
28/03/2022 20:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:21

Juntada de petição
22/02/2022 16:47

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:24

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:18

Juntada de petição
24/01/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:21

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:10

Juntada de Certidão
06/11/2021 23:40

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 17:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 02:02

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0057792-65.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO PAN S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649, JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP156187 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A EXECUTADO: EDILEIDE CORDEIRO CADETE DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de ID n°51571497, no prazo de 15 dias.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
05/10/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 15:40

Juntada de diligência
23/08/2021 12:45

Conclusos para despacho
17/08/2021 19:30

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:53

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 13:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 13:53

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59.
25/07/2021 01:50

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 11:30

Juntada de Ato ordinatório
09/07/2021 11:08

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 17:21

Juntada de petição
14/05/2021 05:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0057792-65.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO PAN S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: EDILEIDE CORDEIRO CADETE DESPACHO Defiro o pedido de consulta do endereço das partes requerida via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC.

Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, no prazo de 15 dias.

Encontrado endereço diverso dos que foram apresentados nos autos, expeça-se Carta de Citação.

Caso infrutífera a consulta, intime-se a parte autora para manifestar-se, de modo a promover o andamento do processo.

Decorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento para, no prazo de 5 (cinco) dias promover o andamento do processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC).

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
20/04/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 09:17

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:18

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:30

Juntada de petição
18/03/2021 01:06

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0057792-65.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO PAN S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: EDILEIDE CORDEIRO CADETE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 35759221), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 20 de janeiro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Ressaltando que nova inércia implicará na extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015.
16/03/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 09:57

Conclusos para despacho
11/03/2021 19:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 05:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:43

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 18:19

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0057792-65.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO PAN S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A EXECUTADO: EDILEIDE CORDEIRO CADETE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 35759221), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 20 de janeiro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
03/02/2021 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 18:06

Juntada de Ato ordinatório
11/01/2021 01:59

Juntada de termo
01/10/2020 16:46

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 14:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/09/2020 12:39

Outras Decisões
18/09/2020 11:50

Conclusos para decisão
18/09/2020 11:49

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:26

Juntada de termo
24/07/2020 11:06

Juntada de Certidão
15/07/2020 21:30

Juntada de petição
08/07/2020 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 07/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2020 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 20:26

Outras Decisões
13/04/2020 12:42

Juntada de petição
10/02/2020 09:10

Juntada de termo
07/02/2020 09:28

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:27

Juntada de Certidão
05/02/2020 04:24

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 03:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 09:46

Juntada de ato ordinatório
12/12/2019 09:23

Juntada de mandado
21/11/2019 01:08

Decorrido prazo de EDILEIDE CORDEIRO CADETE em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2019.
12/11/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2019 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/11/2019 13:56

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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