26/04/2023 22:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 14:58

Recebidos os autos
10/04/2023 14:58

Juntada de decisão
30/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/11/2022 22:36

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/10/2022 23:59.
25/11/2022 15:40

Juntada de Ofício
24/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
07/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 13:44

Juntada de petição
04/10/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/09/2022 04:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2021 12:57

Juntada de petição
24/10/2021 08:35

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:08

Conclusos para decisão
22/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:35

Juntada de petição
22/10/2021 05:51

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0806699-96.2021.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA Requerido(a): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das parte requerente, Dr. MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB PI5142 , devidamente habilitado, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id. 53951173, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Recebo os embargos de declaração para discussão.

Intime-se o embargado para que manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC).

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, RST, matrícula nº 117549, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
20/10/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:30

Juntada de embargos de declaração
30/09/2021 16:09

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0806699-96.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR: LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM.

Juiz desta Vara Cível.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES, por seu advogado(a) outorgado, Dr.

MAURICIO CEDENIR DE LIMA, OAB/ PI 5142 e intimação da parte requerida, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dra.

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, OAB/PE 28490-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id. 53317375, cujo conteúdo é: " Diante do exposto, com base nos fundamentos acima esposados, bem como no artigos 355, 373, inciso II, 374, todos do CPC, e Decisão do IRDR nº 53983/2016, JULGO PROCEDENTE com resolução de mérito, para acolher os pedidos constantes na inicial, e declarar nulo e inexigíveis o contrato de empréstimo consignado de número nº72908213, junto ao Banco Olé Bonsucesso S/A e a parte requerente, bem como condeno o banco réu a realizar a devolução dos valores cobrados com base no contrato supracitado à requerente, devendo a devolução ser realizada em dobro, com a devida atualização a ser realizada em futura liquidação.

Por último, condeno o Banco requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade. E ainda, a condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danos (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ).Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, para o que considero o tempo e o trabalho exigido até o deslinde da causa.Após o prazo para recurso, acaso a sentença transite em julgado, determino que os autos sejam enviados a contadoria judicial para que realize o cálculo da condenação acima descrita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema.SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", nos autos do processo acima.

Tudo conforme SENTENÇA, do MM.

Juiz registrada nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. Caxias (MA), 27 de setembro de 2021. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
27/09/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 12:58

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 13:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/09/2021 23:59.
01/09/2021 14:25

Conclusos para julgamento
01/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:23

Juntada de petição
27/08/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 09:42

Juntada de diligência
23/08/2021 10:32

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2021 12:25

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:07

Juntada de contestação
04/08/2021 10:03

Juntada de protocolo
20/07/2021 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 15:45

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2021 11:29

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802633-79.2017.8.10.0040

Cristiane Braga Conceicao

Jarlene

Advogado: George de Moraes Feitosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2017 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0807066-27.2021.8.10.0060

Eugenio de Oliveira Sousa

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0807066-27.2021.8.10.0060

Eugenio de Oliveira Sousa

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2021 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000039-69.2020.8.10.0057

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Ladson Fernando da Conceicao de Freitas

Advogado: Marcio Vinicius Beckmann Santos da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806699-96.2021.8.10.0029

Lindalva Maria Damascena de Oliveira Goe...

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2022 16:47

Exibir Processo