25/04/2023 16:13

Juntada de petição
28/02/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 08:46

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/10/2022 16:55

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:45

Recebidos os autos
18/10/2022 08:45

Juntada de despacho
23/08/2017 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/08/2017 11:29

Juntada de petição
01/06/2017 18:13

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2017 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica
09/05/2017 17:33

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2017 14:25

Juntada de Petição de apelação
23/03/2017 14:24

Juntada de Petição de apelação
04/03/2017 23:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2016 10:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2016 16:24

Conclusos para despacho
09/05/2016 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Especial Digital ou Digitalizada • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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