24/04/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 16:01

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
18/04/2023 20:06

Decorrido prazo de EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO em 13/02/2023 23:59.
17/03/2023 18:04

Transitado em Julgado em 08/03/2023
07/03/2023 10:50

Juntada de petição
28/01/2023 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
27/01/2023 12:10

Juntada de petição
19/01/2023 15:26

Juntada de petição
12/01/2023 11:19

Juntada de petição
09/01/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2022 12:08

Julgado procedente o pedido
05/08/2022 09:00

Conclusos para julgamento
29/07/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:34

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:34

Juntada de Certidão
09/11/2021 01:09

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 04/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 05:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:35

Juntada de petição
22/10/2021 12:03

Juntada de diligência
22/10/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 11:51

Juntada de diligência
21/10/2021 18:55

Juntada de petição
19/10/2021 13:06

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 10:03

Juntada de petição
19/10/2021 00:02

Juntada de petição
18/10/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0813507-41.2020.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, MUNICIPIO DE RAPOSA, MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: JOAO GABINA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973-A DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem requerimento justificado de produção de outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as que este juízo analisará a pertinência das mesmas.

Em igual prazo, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
15/10/2021 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 16:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:31

Conclusos para decisão
09/08/2021 09:30

Juntada de termo
09/08/2021 09:23

Juntada de Certidão
06/08/2021 07:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/08/2021 23:59.
11/06/2021 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 17:48

Juntada de ato ordinatório
11/06/2021 17:47

Juntada de Certidão
28/05/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:30

Juntada de contestação
03/03/2021 15:42

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:42

Juntada de termo
01/03/2021 13:49

Juntada de petição
17/02/2021 09:26

Juntada de petição
15/02/2021 13:15

Juntada de petição
05/02/2021 01:52

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0813507-41.2020.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, MUNICIPIO DE RAPOSA, MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: JOAO GABINA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973 DESPACHO JUDICIAL Visto em correição.

Admito o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão na condição de amicus curiae (CPC, art. 138), podendo se manifestar nas audiências e apresentar parecer quando intimado.

Intimem-se.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
29/01/2021 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:45

Juntada de petição
09/10/2020 10:38

Conclusos para decisão
09/10/2020 10:37

Juntada de termo
24/09/2020 09:07

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2020 05:39

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 13:16

Juntada de petição
27/07/2020 13:05

Juntada de petição
27/07/2020 12:14

Juntada de petição
24/07/2020 02:40

Juntada de petição
09/07/2020 17:10

Juntada de petição
08/07/2020 17:40

Juntada de petição
03/07/2020 12:33

Juntada de petição
02/07/2020 01:17

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 19:50

Juntada de contestação
01/07/2020 01:22

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 30/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 02:16

Juntada de Certidão
24/06/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 20:33

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:05

Juntada de petição
23/06/2020 02:27

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 17:27

Juntada de petição
19/06/2020 13:36

Juntada de petição
18/06/2020 12:39

Juntada de petição
17/06/2020 12:56

Juntada de petição (3º interessado)
09/06/2020 06:12

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 07/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 07/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:19

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 07/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:26

Juntada de petição
07/06/2020 20:32

Juntada de petição
07/06/2020 19:30

Juntada de petição
05/06/2020 14:59

Juntada de petição
30/05/2020 10:44

Juntada de petição
27/05/2020 17:31

Juntada de petição
26/05/2020 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 12:35

Conclusos para despacho
26/05/2020 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 14:16

Juntada de petição
19/05/2020 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 09:36

Conclusos para despacho
18/05/2020 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2020.
17/05/2020 20:47

Juntada de petição
16/05/2020 19:14

Juntada de petição
16/05/2020 10:09

Juntada de petição
15/05/2020 20:46

Juntada de petição
15/05/2020 18:57

Juntada de petição
15/05/2020 17:36

Juntada de petição
15/05/2020 16:03

Juntada de petição
15/05/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2020 12:28

Juntada de petição
13/05/2020 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 15:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
12/05/2020 09:54

Juntada de petição
12/05/2020 09:51

Juntada de petição
12/05/2020 08:12

Juntada de petição
11/05/2020 23:46

Juntada de petição
11/05/2020 22:23

Juntada de petição
11/05/2020 20:34

Juntada de Certidão
11/05/2020 17:34

Expedição de Informações por telefone.
11/05/2020 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 17:24

Audiência conciliação designada para 12/05/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/05/2020 16:19

Juntada de petição
11/05/2020 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2020 20:48

Outras Decisões
08/05/2020 16:04

Conclusos para decisão
07/05/2020 18:27

Juntada de petição
06/05/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2020 10:32

Juntada de diligência
05/05/2020 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 16:51

Expedição de Mandado.
05/05/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 01:39

Publicado Intimação em 05/05/2020.
05/05/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2020 17:59

Juntada de petição
02/05/2020 20:20

Juntada de petição (3º interessado)
02/05/2020 15:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
02/05/2020 15:21

Juntada de Certidão
02/05/2020 14:26

Conclusos para despacho
30/04/2020 21:05

Juntada de Certidão
30/04/2020 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2020 12:41

Conclusos para decisão
30/04/2020 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mensagem(ns) de E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

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